Investigação contra Moraes: Fachin defende STF e diz que 'não se julgam pessoas, mas fatos'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (15) o julgamento que analisa elementos reunidos pela Polícia Federal (PF) envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro com uma defesa da "independência, da colegialidade e da autoridade da Corte".

Na abertura da sessão, Fachin afirmou que o Supremo passa por um período difícil de sua história e que cabe ao plenário conduzir o tribunal preservando seus princípios institucionais. Segundo ele, o julgamento deve ser orientado pela Constituição e pela análise objetiva dos fatos e das questões jurídicas. “Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas”, afirmou Fachin.

O presidente do STF também ressaltou que o mérito de eventuais acusações não deve ser antecipado antes da análise da validade processual dos elementos que chegaram à Corte. A declaração ocorre em um julgamento que discute justamente a validade de um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de mensagens encontradas no celular de Vorcaro.

Fachin também fez uma distinção entre divergência jurídica e confronto pessoal entre integrantes do tribunal. “A divergência legítima, o confronto pessoal não”, disse ele.

Em outro trecho da fala, o ministro reforçou a importância da atuação coletiva do Supremo e afirmou que decisões da Corte não devem ficar concentradas em um único integrante. “A decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente”, declarou.

Ao justificar a necessidade de reafirmar essas premissas, Fachin afirmou que, em momentos de tensão institucional, é necessário explicitar os princípios que devem orientar a atuação dos ministros.

“São premissas simples, mas em momentos de tensão institucional, é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação”.

O caso chegou ao plenário depois que Fachin assumiu a relatoria do procedimento e estabeleceu que a análise desta terça-feira ficaria concentrada na relação entre Moraes e Vorcaro.

O ministro Alexandre de Moraes, diretamente envolvido no caso, não participa do julgamento.

Após a manifestação inicial de Fachin, o plenário deve avançar para a análise do caso e para os votos dos ministros. A Procuradoria-Geral da República também participa da sessão, com a presença do procurador-geral Paulo Gonet, que já se manifestou pela nulidade do relatório produzido pela PF.