Instituto de Advogados debate código de ética com presidente do STF
IASP manifesta apoio à proposta de Edson Fachin e cobra mais transparência e decisões colegiadas na Corte
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) se reuniu nesta segunda-feira (13) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para debater a criação de um código de ética voltado aos ministros da Corte.
Durante o encontro, o IASP manifestou apoio às iniciativas em curso no Supremo para a elaboração de um código de conduta. A proposta é uma das principais prioridades da gestão de Fachin, que avalia a possibilidade de o texto ser votado ainda em 2026.
A construção do documento está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que deve apresentar um anteprojeto que será discutido entre os demais integrantes do STF antes de uma eventual deliberação. Apesar do avanço das conversas, a proposta ainda enfrenta divergências internas.
O instituto destacou a importância da medida para o fortalecimento da confiança pública no sistema de Justiça. Segundo a entidade, a definição de diretrizes claras de conduta contribui para ampliar a transparência, a autocontenção institucional e a segurança jurídica.
Estudo sobre decisões do STF
Além do debate sobre o código de ética, o IASP apresentou um estudo sobre o funcionamento decisório do Supremo, com base em dados analisados ao longo de 15 anos.
O levantamento aponta predominância de decisões monocráticas — quando tomadas individualmente por ministros — em relação às colegiadas. De acordo com a entidade, em um dos anos analisados, foram cerca de 94 mil decisões monocráticas contra 21 mil decisões colegiadas.
A análise de 20 decisões consideradas relevantes indicou que:
- 90% não apresentaram justificativa adequada de urgência;
- 94,5% decidiram o mérito de forma individual;
- 25% levaram meses ou anos para serem apreciadas pelo colegiado, mantendo efeitos já consolidados.
Transparência em debate
No campo da transparência, foram discutidas medidas em desenvolvimento no STF, como a divulgação periódica das atividades acadêmicas dos ministros e o compartilhamento de dados com centros de pesquisa.
O IASP também defendeu o fortalecimento da transparência como princípio constitucional e apresentou proposta de envio de uma PEC ao Congresso para incluir expressamente o tema no artigo 37 da Constituição Federal.
A iniciativa busca ampliar mecanismos de prevenção a conflitos de interesse no âmbito do sistema de Justiça.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.