Lula sanciona nova lei das SAFs; veja o que muda para os clubes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (08) uma lei que altera as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), modelo adotado por diversos clubes brasileiros para atrair investidores e reorganizar dívidas.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e traz mudanças voltadas para aumentar a transparência das SAFs, reforçar a governança das empresas e dar mais garantias a investidores e credores.

O projeto que deu origem à nova lei foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e aprovado pelo Congresso Nacional após passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

 

Durante a tramitação, parlamentares defenderam que o crescimento das sociedades anônimas no futebol exigia mecanismos mais claros de fiscalização e segurança jurídica para clubes, acionistas e profissionais do setor.

O que muda?

Entre as principais alterações estão:

• Obrigatoriedade de pelo menos um membro independente no conselho de administração e no conselho fiscal da SAF;
• Administradores que moram no exterior terão que indicar um representante legal no Brasil;
• Divulgação de atas de assembleias e reuniões da diretoria, do conselho de administração e do conselho fiscal;
• Publicação da composição acionária da SAF, com os nomes dos acionistas e suas respectivas participações;
• Possibilidade de credores converterem dívidas em ações da empresa, desde que a operação seja aprovada pelos acionistas.

E as dívidas dos clubes?

A nova lei reforça que as dívidas anteriores à criação da SAF continuam sendo responsabilidade do clube associativo ou da pessoa jurídica original.

Os recursos recebidos da SAF deverão ser usados para pagar credores até que as obrigações sejam quitadas.

O que Lula vetou?

O presidente barrou quatro pontos aprovados pelo Congresso:

• A regra que impedia a formação automática de grupo econômico entre clube e SAF;
• A limitação da responsabilidade da SAF apenas às dívidas formalmente transferidas;
• A exclusão de determinados repasses da base de cálculo de tributos;
• A proibição de penhora ou bloqueio de bens e receitas da SAF para pagamento de dívidas.
• Segundo o governo, esses dispositivos poderiam reduzir a proteção de credores, trabalhadores e investidores, além de gerar insegurança jurídica.

Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los.

O que são as SAFs?

Criadas em 2021, as SAFs permitem que clubes de futebol funcionem como empresas e recebam investimentos privados.

O modelo foi adotado por clubes como Atlético, Botafogo, Cruzeiro, Vasco da Gama e Bahia.

Na avaliação do governo, as mudanças buscam aumentar a transparência das SAFs e dar mais segurança para investidores, credores e profissionais ligados ao futebol.