'Justiça e campanhas não estão efetivamente preparadas para enfrentar a IA', diz advogado

A comunicação digital impõe novos desafios à Justiça Eleitoral a cada novo pleito. Nas eleições gerais deste ano, um dos pontos de atenção no Brasil é a disseminação da inteligência artificial e o risco do uso de deep fakes durante as campanhas. Renato Galuppo advogado especialista em direito eleitoral tratou sobre como o país se prepara para a disputa nas urnas em entrevista à jornalista e colunista da Itatiaia, Bertha Maakaroun, publicada nesta segunda-feira (8).

 

Galuppo aponta que a velocidade da evolução das tecnologias torna o trabalho da Justiça mais complicado e aponta que não há uma legislação específica sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas, o que obriga os tribunais a estabelecerem normas e resoluções.

 

“Nem a Justiça Eleitoral, nem as campanhas estão efetivamente preparadas para enfrentar isso (o uso da inteligência artificial). Primeiro a gente precisa dizer o seguinte: o Brasil seguramente é o país do mundo que tem o processo eleitoral mais regulado do planeta. Eu tenho certeza que não tem nenhum país do mundo que estabelece, por exemplo, qual que tem que ser o tamanho de um adesivo e que um fiscal da justiça eleitoral vai lá com a fita métrica medir para saber se está dentro daquela daquele parâmetro. Isso existe no Brasil. O que acontece no caso da inteligência artificial? A lei não prevê nada. E aí o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi tratar disso nas suas resoluções”, analisou.

 

O advogado destaca o risco atrelado ao uso de deep fakes, conteúdos que se assemelham a materiais reais, mas feitos de forma artificial. 

 

“A produção de deep fakes, por exemplo, você pega um candidato falando o oposto do que ele defende e coloca na rede social. É possível se fazer isso hoje e não precisa mais como se precisava antes, de grande investimento. Hoje isso está ao alcance de qualquer pessoa. Isso faz com que isso ganhe uma capacidade de se alastrar, de se multiplicar, que eu acho que a justiça eleitoral não tem condições de enfrentar. Então, primeira coisa que eu acho, o controle vai ser feito por amostragem. É impossível imaginar que isso vai ser feito caso a caso, exatamente pela capacidade de multiplicação que tem as redes sociais”, afirmou. 

 

Neste contexto, Galuppo aponta que o estabelecimento de regras gerais foi a alternativa encontrada pela Justiça Eleitoral para conseguir responder à velocidade com que novas tecnologias são assimiladas às campanhas.

 

O advogado exemplifica as regras gerais a partir da aplicação dos mesmos entendimentos já utilizados para as campanhas. Parte deste processo passa por entender a inteligência artificial como uma ferramenta e não como o conteúdo em si, que pode ser lícito ou ilícito assim como qualquer material de campanha.

 

“A justiça eleitoral fez o que eu acho que era o que era possível fazer, estabelecer algumas regras gerais. Uma delas, por exemplo, é a seguinte: é proibido o uso de inteligência artificial na campanha? Não, não é proibido. É proibido o uso de inteligência artificial para desinformação, para produzir conteúdos falsos chamados deep fakes. Agora, o uso da inteligência artificial de forma responsável, de forma lícita, sem deturpar a verdade, sem desinformar não é proibido. O que é proibido é a divulgação de fake news, mas isso é proibido mesmo não se tratando de propagação de inteligência artificial”, destacou.

 

Veja a entrevista na íntegra: