Haddad e Pacheco acordam retirada de MP, e fim da desoneração deve acontecer através de projeto de lei

A reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na residência oficial do Senado nessa segunda-feira (15) à noite acabou com a indicação de uma solução para encerrar o impasse em torno da desoneração. A expectativa é que o governo Lula (PT) retire a medida provisória (MP) que reonera os 17 setores da economia beneficiados com a desoneração desde 2011 e mantenha, por enquanto, a decisão do Congresso — que, em dezembro, promulgou lei prorrogando a desoneração até 2027.

Os próximos passos da equipe econômica de Haddad para acabar com a desoneração, cujos custos não são tratados no Orçamento 2024 aprovado pelo Legislativo, continuam indefinidos. A Fazenda pode até decidir respeitar a decisão do Congresso e manter a prorrogação da medida até 2027. Contudo, a expectativa é que o ministério envie ao Legislativo um projeto de lei (PL) com o mesmo conteúdo da MP da reoneração ou ainda com uma pequena alteração, prevendo o fim gradual da desoneração.

O impasse em torno da desoneração começou no ano passado quando o Congresso aprovou um PL do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) prorrogando a medida para os 17 setores que mais empregam no Brasil até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), orientado por Haddad, vetou, o que suscitou mal-estar entre os parlamentares. Em dezembro, o veto acabou derrubado em sessão do Congresso Nacional, e o PL convertido em lei.

Contra a decisão do Legislativo, o presidente e o ministro editaram uma medida provisória suspendendo imediatamente a desoneração e implementando a reoneração gradual. As medidas provisórias têm força de lei, e, enviada ao Congresso, caberia ao presidente Rodrigo Pacheco decidir se devolveria a MP ao governo ou se seguiria com a tramitação dela, que teria um prazo de 90 dias para ser analisada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Por consenso, apesar do recesso legislativo, Pacheco se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na semana passada. No encontro, eles decidiram aguardar o retorno de Haddad, que tirou uma semana de férias, para resolver o futuro da medida provisória. Com o acordo firmado nessa segunda-feira (16), Haddad e Pacheco agora devem aguardar o retorno do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Brasília e o início do ano legislativo, em fevereiro, para dar continuidade às discussões sobre o tema.