Senado aprova PL que cria a primeira Universidade Federal Indígena do país

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) o PL (projeto de lei) que prevê a criação da Universidade Federal Indígena (Unind). A votação foi simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos. O texto segue para sanção presidencial.

De autoria do Poder Executivo, no âmbito d Ministério da Educação, o texto foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

"A criação da Unind, outrossim, vem reforçar os avanços da participação de populações indígenas nos quadros docentes e discentes da educação brasileira a partir da lei de cotas", afirmou o relator.

O Governo Federal encaminhou o projeto ao Congresso em regime de urgência, no final do último ano. Em fevereiro, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados sob parecer favorável da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG)

De acordo com o projeto, construído pelo MEC em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, a primeira sede será implementada em Brasília. A ideia é que a instituição tenha como base um modelo educacional "que fortaleça identidades e saberes tradicionais em diálogo com o conhecimento acadêmico não-indígena".

Na divulgação do projeto, realizada pelas pastas, os pilares da Universidade Federal dos Povos Indígenas são:

• Autonomia dos povos indígenas, com a promoção de ensino, pesquisa e extensão sob uma perspectiva intercultural;
• Valorização de saberes, línguas e tradições indígenas;
• Produção de conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais;
• Fortalecimento da sustentabilidade socioambiental;
• Formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.

Inicialmente, serão oferecidos dez cursos, voltados para atender até 2,8 mil estudantes nos primeiros quatro anos de implantação. As áreas de interesse seguirão as demandas de cada povo e abrangem temáticas como gestão ambiental e territorial; gestão de políticas públicas; sustentabilidade socioambiental; promoção das línguas indígenas; saúde; direito; agroecologia; engenharias e tecnologias; formação de professores; e demais áreas consideradas estratégicas para seu fortalecimento e autonomia.

Além disso, a Unind vai preservar e difundir as línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.

O Ministério da Educação será responsável por nomear o primeiro reitor e vice-reitor, obrigatoriamente indígenas, para conduzir a organização da universidade até a aprovação de seu Estatuto e Regimento Geral. A partir daí, a governança será autônoma, exercida pelo reitor e pelo Conselho Universitário.

Como se trata de uma nova autarquia, o projeto deve estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com informações da CNN Brasil