O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou confiança em uma decisão rápida e equilibrada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF em operações financeiras, especialmente na modalidade conhecida como risco sacado.
Segundo Haddad, cerca de 90% do conteúdo do decreto não enfrenta contestação. A controvérsia se concentra na inclusão do risco sacado, uma operação em que empresas antecipam pagamentos a fornecedores via bancos. Para o ministro, trata-se de uma operação de crédito como qualquer outra, justificando a tributação pelo IOF.
“O ministro Alexandre de Moraes está totalmente apropriado do tema. Conversou com os presidentes da Câmara e do Senado, falou comigo pessoalmente e por telefone. Sanou todas as dúvidas, tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico”, disse Haddad. O ministro se mostrou otimista com o desfecho:
“Tenho a impressão de que será uma decisão rápida e convergente.”
Audiência de conciliação terminou sem consenso
As declarações ocorreram após a audiência de conciliação realizada no STF, conduzida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O encontro reuniu representantes dos Três Poderes, além de partidos políticos que questionam a medida.
Estiveram presentes a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério da Fazenda, advogados do PL e do PSOL (autores das ações), além de representantes da Câmara e do Senado.
Apesar dos esforços de diálogo, não houve acordo. A defesa do Senado chegou a solicitar mais prazo para negociações, mas prevaleceu a avaliação de que o impasse deverá ser resolvido judicialmente.
“Apesar da importância do diálogo, preferimos aguardar a decisão do STF”, registraram os participantes na ata oficial da reunião.Moraes optou por remeter os autos diretamente para decisão final, sem nova audiência marcada.
O que está em jogo
O decreto editado pelo governo ampliou a incidência do IOF sobre operações de crédito, com impacto fiscal estimado em bilhões de reais. A principal polêmica gira em torno do risco sacado, modalidade comum no mercado financeiro.
A oposição alega que o Executivo invadiu competência do Congresso ao editar o decreto sem autorização legislativa. Já o governo sustenta que agiu dentro da legalidade e que a medida é essencial para manter as metas de arrecadação.
A decisão do STF poderá ter impacto direto no orçamento e no cenário fiscal do país, especialmente em um momento de forte controle das contas públicas.
