Gratificações a servidores da Fazenda movimentam semana encurtada na ALMG
Projeto que regulamenta gratificações a auditores e técnicos do fisco precisa ser votado até o fim da semana para não descumprir a legislação eleitoral
A semana encurtada pelo feriado da Sexta-feira da Paixão deve ser marcada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pela retomada das discussões do Projeto de Lei (PL) 5.234/26, texto que regulamenta o pagamento de gratificações por desempenho a servidores do alto escalão da Secretaria de Fazenda. A proposta enviada à casa pelo então governador Romeu Zema (Novo) não avançou nas comissões e precisa ser votada até o dia 4 de abril para não adentrar nos seis meses que antecedem as eleições.
O projeto do Executivo consolida as regras das gratificações de estímulo à produção individual (GEPI) e de desempenho individual (GDI) e vincula o reajuste do pagamento anualmente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esses incrementos aos vencimentos a auditores fiscais, gestores fazendários, técnicos e analistas de Administração e Finanças podem simbolizar um aumento de até quatro vezes o definido como salário base das carreiras.
Caso o projeto não seja votado, os vencimentos destes servidores não serão reajustados e a representação da categoria alega que a GEPI paga desde 1975 terá que ser compensada com futuros reajustes. Os auditores fiscais apontam que a não aprovação do texto coloca a classe mineira em defasagem salarial em relação a outros estados e o movimento pode acelerar a evasão de profissionais do fisco em Minas.
A tramitação do texto na Assembleia está envolta em polêmicas relacionadas à inclusão de gratificações para outras carreiras no projeto. Na quinta-feira (26), integrantes da Comissão de Administração Pública (APU) rejeitaram o relatório apresentado pelo deputado Professor Cleiton (PV), integrante da oposição.
O relatório rejeitado acatou emendas apresentadas por parlamentares oposicionistas que atendem a demandas de servidores da saúde e da educação. Entre as medidas estava a regulamentação dos plantões da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), além da concessão de adicional de insalubridade em 40% para auxiliares de serviços de educação básica.
A derrubada do relatório retardou o andamento do projeto nas comissões e obrigou a designação de um novo relator ainda na APU. Coube a Rodrigo Lopes (União Brasil) a missão de elaborar um novo parecer, sem contemplar as categorias da saúde e educação, mas incluindo trabalhadores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG).
O relatório de Lopes foi lido, mas um pedido de vista da deputada Beatriz Cerqueira (PT) obrigou que a sessão fosse adiada em 24 horas. Na manhã desta sexta, a reunião da APU marcada para as 10h30 foi cancelada e o PL 5.234/26 só voltará a ser discutido na segunda-feira (30).
Na segunda, o projeto precisa ser aprovado na APU e na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para ficar pronto para ser votado em primeiro turno no plenário. Caso emendas sejam apresentadas na votação, o texto ainda precisa passar novamente pela última comissão antes de ser apreciado em segundo turno de maneira definitiva.
Um fator complicador é o tempo. A Lei Eleitoral não permite que projetos com aumento salarial e gratificações sejam votados a menos de seis meses do pleito. Este prazo se encerra no sábado (4) e a sexta-feira (3) é feriado. Em semanas encurtadas, reunir quórum na Assembleia é um desafio, já que muitos dos deputados com base no interior viajam para suas cidades de forma antecipada.
Polêmica sobre gratificações
A tentativa de incluir mais carreiras no projeto de gratificações da Fazenda era esperado como uma resposta dos demais servidores diante da diferença entre o reajuste recebido pelas categorias nos últimos anos.
Por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os reajustes em gratificações devem ser feitos via lei e não podem mais ser feitos por decretos governamentais, como ocorria anteriormente. Como mostrou a colunista da Itatiaia, Bertha Maakaroun, entre 2019 e 2026, a gratificação aos servidores da Fazenda teve uma variação positiva de 66,92%. Já os demais servidores do Executivo tiveram um reajuste de 20,08% no mesmo período.
O projeto enviado pelo Governo de Minas à Assembleia determina que os limites para as gratificações sejam fixados em até quatro vezes o maior vencimento-base da carreira para auditores e gestores. Para técnicos e analistas, o valor do bônus pode chegar a até 80% do vencimento básico do último nível.
As carreiras da Fazenda estão entre as mais bem pagas no funcionalismo público mineiro. Como mostrou a Itatiaia, 90% dos trabalhadores que receberam recorrentemente acima do teto salarial (R$ 46,3 mil) dos servidores públicos em 2025 são lotados na pasta.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.