Projeto sobre gratificações a servidores da Fazenda não avança na ALMG
Governo de Minas enviou projeto e tem pressa para que tema seja votado antes do dia 3 de abril
O Projeto de Lei (PL) 5234/2026, que regulamenta gratificações para servidores da Fazenda, segue parado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quinta-feira (25), o relatório apresentado na Comissão de Administração Pública (APU) da Casa pelo deputado Professor Cleiton (PV) foi derrubado e Rodrigo Lopes (União Brasil) foi designado como novo relator.
Lopes leu seu parecer na comissão e a deputada Beatriz Cerqueira (PT) pediu vista, movimento que posterga a discussão do texto em 24 horas. Antes de ser votado em plenário em primeiro turno, o texto do PL 5.234/2026, ainda deve ser aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). A previsão é de que sejam marcadas reuniões extraordinárias para discutir a proposta nas comissões nesta sexta-feira (27).
O Governo de Minas, autor do projeto, tem pressa para aprovar o projeto já que a legislação eleitoral proíbe propostas sobre reajuste salarial e gratificações nos vencimentos a partir de 3 de abril, a seis meses da eleição.
O projeto regulamenta a Gratificação de Estímulo à Produção Individual e a Gratificação de Desempenho Individual pagos às carreiras mais altas da Fazenda, como os auditores fiscais. A medida transforma em lei penduricalhos que majoram em até quatro vezes o vencimento da categoria, que integra o recorte mais bem pago do funcionalismo público do estado.
O relatório apresentado pelo deputado Professor Cleiton acatou emendas apresentadas por deputados da oposição, o que motivou a derrubada do texto por parte da base governista.
As emendas apresentadas pela oposição ampliariam o benefício para servidores da educação e da saúde com adicional de insalubridade e regulamentação de plantões para trabalhadores da Federação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.