Lula autoriza Forças Armadas nas eleições de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026. A medida, publicada em decreto no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (21), confere aos militares a responsabilidade de garantir a votação e a apuração, além de oferecer apoio logístico durante o pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável por determinar os locais de atuação e o período em que as Forças Armadas serão utilizadas, conforme detalhado no decreto.

Essa iniciativa é um procedimento habitual no sistema eleitoral brasileiro, com previsão na legislação desde 1965.

O envolvimento das Forças Armadas nas eleições acontece em duas frentes principais. A primeira é de caráter operacional, focada em prestar apoio logístico e assegurar a votação e a apuração em localidades requisitadas pelo TSE. A segunda frente visa à manutenção da ordem pública em áreas onde a segurança necessita de suporte adicional, função exercida por meio da Garantia de Votação e Apuração (GVA).

Anteriormente, a Justiça Eleitoral contou com a colaboração dos militares em onze estados, além de utilizar o serviço para o transporte de urnas eletrônicas e equipes a regiões de difícil acesso.

À época do último pleito, a CNN Brasil noticiou que os militares operaram em quatro eixos: apoio logístico, segurança, defesa aeroespacial e ações de defesa cibernética.

Além da participação operacional, o ano de 2022 marcou a estreia das Forças Armadas como órgão fiscalizador do sistema eletrônico de votação. O Ministério da Defesa acompanhou as etapas de auditoria estipuladas pelo TSE e, ao término do processo, encaminhou um relatório sobre a fiscalização das urnas.