TSE mantém limites de gastos de campanha das eleições de 2022 para o pleito deste ano
Sem mudanças na legislação e com Fundo Eleitoral no mesmo patamar, candidatos poderão gastar os mesmos valores autorizados na última eleição geral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve os limites de gastos de campanha para as eleições deste ano nos mesmos valores estabelecidos para o pleito de 2022. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e formaliza entendimento aprovado pelo plenário da Corte em julho.
Com isso, os candidatos à Presidência da República poderão gasta até R$ 88,9 milhões no primeiro turno. Em caso de segundo turno, será permitido o acréscimo de R$ 44,4 milhões, totalizando um limite de R$ 133,3 milhões para toda a campanha. Para os candidatos à Câmara dos Deputados, o teto de gastos permanece em R$ 3,17 milhões. Já os postulantes aos cargos de deputado estadual ou distrital poderão investir até R$ 1,27 milhão.
Valores variam para governador e senador
No caso das disputas para os governos estaduais e para o Senado, os limites variam conforme o eleitorado de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, candidatos ao governo poderão gastar até R$ 26,6 milhões no primeiro turno e mais R$ 13,3 milhões caso a eleição seja decidida em segundo turno. Já os candidatos ao Senado no estado terão limite de despesas de R$ 7,1 milhões durante a campanha.
Ao manter os mesmos valores de 2022, o TSE considerou que não houve alteração na legislação eleitoral sobre o tema desde a última eleição geral. A Corte também levou em conta que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, foi mantido no mesmo patamar utilizado no pleito anterior.
Os limites de gastos servem para estabelecer o teto de despesas que cada candidato poderá declarar durante a campanha eleitoral e fazem parte das regras de fiscalização da Justiça Eleitoral para garantir maior equilíbrio entre os concorrentes.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.