Tensão em projetos de recomposição do funcionalismo mineiro

Em meio a um cabo de guerra entre representantes do funcionalismo e do governo do estado, tramitam na Assembleia Legislativa 6 projetos de lei que dizem respeito ao funcionalismo. Sob a pressão do calendário eleitoral, que proíbe a partir de 4 de abril, seis meses antes das eleições, a aprovação de matérias que concedem reajustes ao funcionalismo, 5 projetos estão em pauta do plenário para a votação nesta terça-feira, 24 de maro, em primeiro turno. 

 

O mais amplo – PL 5.323/26 - diz respeito a 673 mil servidores civis e militares, da ativa e aposentados: trata-se da revisão geral do subsídio e concede o índice de 5,4%, retroativo a 1º de janeiro de 2026. É grande a insatisfação nas categorias, principalmente da educação, em greve, que reivindica recomposição de perdas de 41,83%. E as forças de segurança que, segundo o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), acumulam perdas de 45,3% mesmo com o índice de 5,4%.  

 

Para os servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, dois projetos -  PL 4966/25 e PL 5003/25 - concedem índice de 5,53% retroativo a 1º de maio de 2025, relativo ao IPCA apurado entre maio de 2024 e abril de 2025. Para servidores do Tribunal de Contas do Estado, o PL 5.137/26 concede 10,94% relativos ao IPCA de 2014 e de 2025. E o PL 5.218/26, da Defensoria Pública, propõe recomposição de 4,44% relativos ao IPCA apurado entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, retroativo a 1º de janeiro de 2026. 

 

O mais polêmico é o  sexto projeto – PL 5.234/2026 - que trata de subsídios de auditores fiscais e gestores da Secretaria da Fazenda. Entre 60% e 70% dos vencimentos de auditores estão vinculados ao crescimento da receita tributária do estado, deduzida a inflação do período. É a chamada Gratificação de Estímulo à Produção Individual (Gepi). Entre 2019 e 2026 essa gratificação variou de R$ 14.300,00 para R$ 23.870,00, um aumento 66,92% aí incluída a revisão de 5,4%. 

 

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Auditores tiveram recomposição três vezes maior do que o funcionalismo em geral, de 20,08% nesse mesmo período. Esse projeto visa legalizar reajustes concedidos administrativamente ao longo da história aos auditores, o que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

Ele  torna automática a  vinculação da Gepi ao crescimento da receita do estado.  Ao encaminhar essa matéria ao mesmo tempo em que tramita o projeto de revisão geral da massa dos servidores, a diferença de tratamento entre carreiras fica evidente. Nesta segunda, na Comissão de Constituição e Justiça, teve início a guerra de emendas de deputados que tentam estender a recomposição a técnicos e analistas da Fazenda, a servidores do Meio Ambiente. 

 

Durante a primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta segunda, 23.05, o presidente Doorgal Andrada (PP) e relator incorporou em seu relatório a emenda do Professor Cleiton (PV), que estende a Gepi a técnicos e analistas da  Secretaria da Fazenda e a emenda do deputado Cristiano Silveira (PT), que contempla recomposição aos servidores do Meio Ambiente. 

 

O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) se prepara para apresentar nesta terça-feira, 24.03. emenda com recomposição aos servidores da saúde. O Sargento Rodrigues (PL) também proporá emenda à Comissão de Administração Pública, incorporando um dos quatro abonos anuais, de R$ 2.132,00 ao vencimento básico da carreira, que é de R$ 5.332,00. 

 

É a velha máxima: já que a farinha é pouca, cada um quer o seu pirão primeiro. Não é no grito, mas só na política que esses impasses serão resolvidos.