Governo adia aplicação da Lei da Reciprocidade e foca em apoio a setores afetados pelo tarifaço
Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirma que Brasil busca negociar antes de adotar medidas previstas na legislação
O governo federal indicou que, neste momento, não pretende aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica como resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A sinalização foi dada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, nesta terça-feira (21), após reunião com representantes do setor produtivo.
Segundo o ministro, a legislação aprovada pelo Congresso Nacional por unanimidade estabelece um conjunto de procedimentos antes da adoção de eventuais medidas contra outro país e não deve ser interpretada como instrumento de retaliação: "A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho, o que pode acontecer? Os dois ficarem cegos. A reciprocidade é dizer: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso. Temos instrumentos para fazer isso, no momento oportuno e da forma adequada", afirmou.
Márcio Rosa explicou que, neste momento, o foco do governo é concluir um diagnóstico sobre os impactos das tarifas norte-americanas em cada setor da economia antes de definir novas ações.
Pacote de apoio está em elaboração
De acordo com o ministro, o governo continua ouvindo representantes da indústria e do agronegócio para construir um pacote de medidas que ajude empresas afetadas pelas restrições comerciais dos Estados Unidos.Entre as propostas apresentadas pelo setor privado estão mudanças em linhas de crédito, incentivos às exportações e flexibilização de exigências para acesso ao Plano Brasil Soberano. Segundo Alckmin, todas as sugestões ainda estão em análise e nenhuma decisão foi tomada.
Durante a entrevista, o ministro também afirmou que o Brasil continuará buscando ampliar acordos comerciais e abrir novos mercados para reduzir a dependência das exportações aos Estados Unidos. Segundo ele, o governo mantém negociações com países como Índia, Japão e México, além de acordos já firmados com Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e a União Europeia.
O ministro informou ainda que uma missão comercial à Índia deve ocorrer nas próximas semanas para ampliar oportunidades de exportação para empresas brasileiras. Ele afirmou que o governo aguarda a definição das próximas medidas tarifárias anunciadas pelos Estados Unidos antes de decidir se recorrerá aos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade. Segundo Rosa, a prioridade é minimizar os impactos sobre os setores exportadores brasileiros enquanto mantém aberta a possibilidade de negociação diplomática e comercial.
A Lei da Reciprocidade Econômica autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas comerciais contra países que imponham barreiras consideradas injustificadas aos produtos nacionais, mas, segundo o ministro, sua aplicação dependerá da evolução das negociações e da avaliação do cenário econômico.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.