Governo de Minas apresenta cronograma de obras para prédio do antigo DOPS em BH

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu nesta quinta-feira (10), em uma audiência pública, a retomada das obras e a abertura do Memorial dos Direitos Humanos Casa Liberdade, no prédio do antigo Departamento de Origem Política e Social do estado (DOPS-MG).

O espaço, localizado na avenida Afonso Pena, no coração de Belo Horizonte, foi usado como centro de tortura de presos durante a ditadura militar no Brasil.

Na semana passada, o prédio foi ocupado por integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e da Unidade Popular (UP) na última semana que reivindicavam o uso público do espaço, como proposto pelo governo mineiro em 2018.

Sedese apresenta planejamento para abertura

A arquiteta da Subsecretaria de Políticas de Habitação, ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Marina Gabrielle Quintiliano, participou da audiência representando a secretária Alê Portela (PL).

Para a Comissão, ela apresentou uma linha cronológica do que estava previsto pela pasta:

• Em 2019, é criado um grupo de Trabalho, com a UFMG, e também um contrato com a Fundação de Apoio da Universidade (Fundep) no valor de R$ 393.903,56.
• Em 2020, a Sedese afirma que foram feitos diagnósticos que identificaram reparos emergenciais a serem feitos no prédio. A secretária afirma que foi investido R$ 119.940,00 na manutenção.
• Em 2021, a pasta diz que abriu uma licitação para novos reparos, mas que não houve interessados.
• Em 2022, novos reparos, no valor de R$ 242.024,22 foram feitos no edifício.
• Em 2023, outros reparos foram feitos na edificação com investimentos de R$ 118.440,63.
• Em 2024, a Sedese planejava uma inaugurar uma "tour virtual" pelo Museu antes que ele fosse presencialmente aberto ao público em 2025.

A arquiteta explica que algumas situações atrapalham os planos da secretaria. De acordo com ela, uma pessoa em situação de rua ateou fogo em um colchão perto do DOPS, o que provocou um incêndio em um padrão de energia, o que teria deixado o projeto de abertura ainda mais burocrático, afetando também os custos envolvidos, já que outros reparos precisariam ser feitos.

Diante dos imprevistos, um novo cronograma foi feito pela Sedese:

Segundo trimestre de 2025

• Regularização energética
• Cronograma físico-financeiro de projeto museológico

Terceiro trimestre de 2025

• Reparos emergenciais

Quarto trimestre de 2025

• Projetos executivos

2026

• Obras estruturais
• Obras arquitetônicas e acessibilidade
• Montagem de exposições

Integrantes do Projeto Memorial de Direitos Humanos também estiveram na ALMG. Entre eles, a professora da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Gabriela Pires Machado, que detalhou as propostas pensadas para o espaço:

• A ideia seria derrubar os muros que cercam o prédio para facilitar o acesso, criando também uma praça pública sobre o antigo estacionamento para tornar o espaço mais acessível e também atrativo para a recriação e lazer.
• Ela propôs também a instalação de um visor na fachada que fica em frente a avenida Afonso Pena que releve o lugar onde acontecia as prisões. "35 centímetros separavam a vida cotidiana da violência velada do estado entre 1964 e 1985" — segundo a professora, essa frase estaria escrita, visível para quem passasse pelo local, explicando que apenas uma parede [de 35 cm] separava quem passava de torturas que aconteciam durante a ditadura.
• Dentro das instalações, recursos de áudios e vídeos, por exemplo, iriam ajudar os visitantes a imergirem na história da ditadura e nos crimes que aconteciam no prédio.

Movimentos pedem que Memorial seja o aberto o rápido possível

Renato Campos Amaral, representante do MLB, que esteve presente na audiência desta quinta-feira, defendeu a criação do espaço que ele afirma ser uma parte "viva" da história brasileira. Segundo ele, o prédio "preserva a memória" dos crimes cometidos durante o regime autoritário, o que precisa ser mantido pelo estado. "Queremos apenas abrir as portas para que as novas gerações possam também visitar o que foi aquele antigo DOPS e, agora, o Memorial Casa da Liberdade. Essa reivindicação é totalmente legítima para lembrarmos o que aconteceu na nossa história e que ainda é presente no nosso dia a dia", disse o ativista.

'Cerco' policial

Representantes dos movimentos sociais usaram os microfones da Assembleia para pedir o fim de um "cerco" da Polícia Militar (PMMG) que estaria no prédio "monitorando" os militantes e impedindo a entrada e saída dos ocupantes.

A deputada, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Bella Gonçalves (PSOL) disse que parlamentares já estão mobilizados, pensando em estratégias, para derrubar o cerco, que ela diz ser "ilegal".

De acordo com ela, o governo será formalmente questionado sobre a ação e também de onde teria partido o comando para que ele acontecesse. "Quanto esse cerco está custando para Minas Gerais? Qual o número de polícias empenhados na realização do cerco? Não seria melhor o governo perceber que ali não está sendo feito nada de errado e que errado é o cerco", disse a deputada.

Ministério Público pediu informações ao governo

O Procurador Adjunto Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Ângelo Giordini de Oliveira, afirmou que foi aberto um procedimento e ainda que a Sedese foi questionada sobre o processo de instalação do Memorial com o objetivo entender o que está dificultando a abertura do espaço.

O ofício foi enviado na segunda-feira (7) e a Sedese tem até dez dias para responder.