Câmara aprova MP que libera até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a medida provisória que cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo, taxistas, motoristas de transporte escolar e cooperativas de táxi adquirirem veículos novos. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta dá continuidade ao programa Move Brasil e prevê que os financiamentos sejam oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras habilitadas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação busca ampliar o acesso da categoria a financiamentos com condições mais favoráveis: "Todo o esforço para que essa medida provisória fosse votada foi no sentido de podermos dar a esses profissionais, esses motoristas, a condição de poder acessar um crédito mais justo, com juros subsidiados", disse.

A medida autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantir os financiamentos. As instituições financeiras poderão contar com cobertura de até 100% do valor de cada operação, limitada a 50% da carteira garantida de cada banco.

Os critérios para acesso às linhas de crédito serão definidos pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Segundo o texto, a seleção levará em conta critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica na aquisição dos veículos.