Gabriel Azevedo cassado: como é o rito que pode levar à perda do mandato do presidente da Câmara de BH

O processo que pode levar à cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), deve ser concluído em 90 dias. Nesta segunda-feira (4), por maioria de votos, os vereadores da capital mineira decidiram abrir o procedimento que pode levar o chefe do Legislativo municipal a perder o cargo e, além disso, ficar inelegível por oito anos.

Ao todo, 26 vereadores votaram pela admissibilidade da denúncia contra Gabriel - outros 14, incluindo ele próprio, se abstiveram.

Três vereadoras foram sorteadas para integrar uma comissão processante - Professora Marli (PP), Janaína Cardoso (União) e Iza Lourença (Psol). O órgão colegiado é responsável por elaborar um relatório que irá defender que o parlamentar seja ou não cassado. Após a divulgação do relatório, uma sessão em plenário é marcada para que todos os vereadores se manifestem. Ao fim, Gabriel Azevedo perderá o mandato caso ao menos 28 vereadores votem pela cassação.

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Como funciona o rito?

A partir de agora, há uma série de regras e prazos que vereadores devem cumprir em um rito que é regulamentado pelo regimento interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

• Passo 1: comissão processante tem 5 dias para notificar Gabriel Azevedo e enviar a remessa da cópia da denúncia e os documentos que a instruem;

• Passo 2: Gabriel Azevedo tem prazo de 10 dias para apresentar sua defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e as testemunhas que pretende arrolar. São aceitas, no máximo 10 testemunhas;

• Passo 3: comissão processante emitirá parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, que será submetido ao Plenário;

• Passo 4: se a comissão decidir por avançar com o processo de cassação, a presidente será responsável por iniciar a instrução e determinará os atos, diligências e audiências. Nesse momento, são colhidos os depoimentos de testemunhas;

• Passo 5: após a instrução, abre-se prazo para que Gabriel Azevedo apresente, em até cinco dias, e por escrito, a sua defesa;

• Passo 6: a comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação e pede convocação para sessão de julgamento;

• Passo 7: na sessão em plenário responsável pela votação do processo de cassação, os vereadores podem se manifestar por até 15 minutos cada um e, ao final, o vereador Gabriel Azevedo ou seu procurador tem prazo de duas horas para se defender perante os colegas;

• Passo 8: serão feitas votações para cada um dos motivos alegados para a cassação. No pedido assinado por Nely Aquino contra Gabriel, foram cinco. Ele perde o cargo caso ao menos dois terços dos membros da Câmara (28 vereadores) votarem favoravelmente. Se isso ocorrer, ele é cassado;

• Passo 9: O processo será arquivado, caso não haja maioria qualificada para a cassação do mandato;