Dívida de Minas: Governo Zema vive expectativa por novo desfecho favorável no STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam nesta quarta-feira (28) o pedido apresentado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e pela Assembleia Legislativa estadual pedindo mais tempo para o estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - medida que impõe cortes de gastos e investimentos para, em contrapartida, aliviar o pagamento da dívida com a União, orçada em mais R$ 165 bilhões.

• Governo de Minas propõe data para início do pagamento da dívida com a União

O texto da proposta, de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). já foi aprovado no Senado Federal, mas ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Não há previsão de data para que isso ocorra.

O julgamento acontece logo após os ministros da corte validarem a decisão cautelar dada ainda no último dia 16 de julho, durante o recesso forense, de uma nova prorrogação da dívida. Na prática, a decisão concedida pelo ministro Edson Fachin já foi superada, mas o julgamento serviu para dar uma amostra do que pensam os ministros sobre os pedidos do governo de Minas.

Dos dez votos que referendaram a medida cautelar concedida por Fachin, o ministro Cristiano Zanin foi o único a votar com ressalvas, reiterando ser contrário a eventuais novas prorrogações para o início do pagamento.