Tarifaço: Governo deve publicar decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade até terça (15)

O governo federal trabalha para fechar o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica rapidamente após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. A previsão é que a medida seja publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU).

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, a norma autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada à Presidência da República, a adotar contramedidas em reação a restrições econômicas impostas ao Brasil. Dentre as sanções previstas, estão taxações adicionais, suspensão de concessões e direitos de propriedade intelectual e bloqueios a remessas de royalties.

Também deve ser publicada até esta terça-feira uma portaria que institui o comitê interministerial para discutir as medidas que o governo vai adotar para responder ao tarifaço de Trump. Os trabalhos serão conduzidos pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), que logo na primeira reunião deve ouvir representantes dos setores econômicos mais afetados pela medida.