Davi Alcolumbre, presidente do Senado, envia alternativa ao fim da escala 6x1 à CCJ
Com o envio da matéria à CCJ, o próximo passo da tramitação está nas mãos do presidente do colegiado, o senador Otto Alencar (PSD-BA)
Em um desdobramento direto da votação na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta quinta-feira (28) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela oposição, segundo informações da CNN Brasil.
O texto, que propõe a criação de um regime flexível de trabalho baseado em horas trabalhadas, foi protocolado na madrugada do mesmo dia com o apoio de 36 senadores e recebeu o despacho de Alcolumbre poucas horas depois.
A iniciativa surge como uma contraposição direta ao fim da escala 6x1 e à redução da jornada de trabalho, medidas que haviam sido aprovadas pelo plenário da Câmara na quarta-feira (27).
Com o envio da matéria à CCJ, o próximo passo da tramitação está nas mãos do presidente do colegiado, o senador Otto Alencar (PSD-BA). Na condição de aliado do governo, caberá a ele a escolha do relator e a definição de quando a proposta será pautada para debate e votação na comissão.
Articulada também com a colaboração de deputados federais, a PEC tem como primeiro signatário o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Defendendo o projeto, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), argumenta que o texto confere "liberdade" ao trabalhador para gerenciar a própria carga horária, decidindo o momento e a quantidade de horas a serem trabalhadas.
O cenário reflete o embate político entre as duas Casas. Na Câmara, os congressistas de oposição se posicionaram contra o fim da escala 6x1, uma pauta defendida pelo governo federal e que contou com o aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar dessa resistência setorial, o texto governista obteve amplo apoio dos deputados e agora seguirá para a análise dos senadores.
Para assegurar a convergência na tramitação, Hugo Motta já sinalizou que atuará como uma ponte de interlocução entre Davi Alcolumbre e o Palácio do Planalto. Demonstrando otimismo nesta quinta-feira, Motta afirmou ter "plena convicção de que a PEC andará no Senado" e assegurou que o presidente daquela Casa "com certeza dará a tramitação correta" à matéria.
Com informações de CNN Brasil
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