Oposição aciona STF para obrigar Alcolumbre a instalar CPMI do Master

A oposição acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a ler o requerimento de criação da CPMI do caso Master. O pedido foi apresentado por meio de um mandado de segurança com solicitação de liminar contra a Mesa Diretora do Senado e o próprio Alcolumbre.

A ação foi protocolada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), com apoio do advogado Jeffrey Chiquini. A oposição argumenta que a instalação da comissão é automática quando os requisitos constitucionais são cumpridos, como número mínimo de assinaturas, fato determinado e prazo definido. Segundo a petição enviada ao STF, o requerimento já foi protocolado e recebido pela Mesa Diretora, mas ainda não foi lido nem publicado oficialmente. A defesa sustenta que a decisão não depende de avaliação política do presidente do Congresso e que a maioria parlamentar não pode impedir o direito de investigação da minoria.

Os parlamentares usam como base entendimentos anteriores do próprio Supremo em casos semelhantes, incluindo decisões relacionadas à CPMI do INSS. Embora não cite diretamente o ministro Flávio Dino, a ação menciona interpretações da Corte que reconhecem a criação de comissões parlamentares de inquérito como garantia constitucional das minorias no Legislativo.

No pedido, a oposição solicita que o caso seja encaminhado ao ministro André Mendonça, relator de processos ligados ao caso Master. Os autores também pedem uma decisão liminar para determinar a leitura imediata do requerimento e, no mérito, o reconhecimento da omissão da Mesa Diretora do Senado com autorização para instalação da CPMI.