PEC do fim da escala 6x1 depende de Alcolumbre; entenda

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora depende diretamente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para avançar no Congresso Nacional.

Cabe a Alcolumbre decidir quando o texto será pautado na Casa. O senador, porém, atravessa um momento de desgaste na relação com o Palácio do Planalto após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril. Desde então, Lula e Alcolumbre reduziram o contato político.

Mesmo diante da tensão entre Executivo e Legislativo, o governo federal avalia que a proposta tem forte apelo popular e deve exigir uma reaproximação institucional entre os dois líderes. Integrantes do Planalto afirmam que Lula pretende atuar pessoalmente para acelerar a tramitação no Senado.

Após a aprovação da PEC na Câmara, na noite desta quarta-feira (27), Lula comemorou o resultado nas redes sociais e classificou a medida como uma “conquista histórica”. O presidente também agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e afirmou que o governo trabalhará “intensamente” para garantir a aprovação pelos senadores.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que Lula deve procurar Alcolumbre nos próximos dias para discutir a tramitação da proposta.

A expectativa do governo é aprovar a PEC ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.

A proposta foi aprovada na Câmara com ampla maioria:

• 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno;
• 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.

Pontos em negociação

Os principais pontos debatidos durante a tramitação da PEC envolvem:

• Período de transição:
  A oposição defendia um prazo de até 10 anos para adaptação das empresas à nova jornada. A sugestão acabou retirada pelos próprios partidos de direita.
• Redução da jornada:
  O texto aprovado prevê redução da carga semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.
• Prazo de implementação:
  A mudança será feita em duas etapas:
  • primeira redução: 60 dias após a promulgação;
  • segunda redução: 12 meses depois.
• Pressão do empresariado:
  Empresários têm pressionado Alcolumbre para retardar a votação da PEC no Senado. Representantes do setor alegam necessidade de mais tempo para análise dos impactos econômicos da medida.
• Interesse do governo:
  O Planalto quer manter no Senado um texto o mais próximo possível da versão aprovada pela Câmara e tenta evitar alterações que atrasem a tramitação.

O apoio popular é um dos principais argumentos do governo para acelerar a votação. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em março, 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

A avaliação de aliados do governo é que a expressiva votação na Câmara aumenta a pressão política sobre o Senado para analisar a proposta ainda nas próximas semanas.