Comissão especial para discutir redução de maioridade penal pode ser instalada hoje
Câmara dos Deputados terá o prazo de 10 sessões do plenário para elaborar um texto de análise sobre a PEC 32/2015 e projetos apensados
Uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos deve ser instalada nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados. Se instalada, Os líderes partidários deverão indicarão os parlamentares que vão compor a comissão, que terá um prazo inicial de 10 sessões do Plenário para a apresentação de emendas ao texto.
Os parlamentares querem alterar a Constituição para estabelecer que, a partir dos 16 anos, uma pessoa possa ser responsabilizada criminalmente. Hoje, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos à legislação especial. A conduta é tratada como ato infracional e o adolescente fica sujeito às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em casos mais graves, pode haver internação em unidade socioeducativa por até três anos.
A comissão especial vai discutir o conteúdo da proposta protocolada em 2015, que voltou a ganhar força neste ano. O parecer do relator na comissão poderá ser votado pelo próprio colegiado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também poderá levar a proposta diretamente ao Plenário.
Junto à PEC 32/2015, há outras propostas apensadas, algumas delas relacionadas a crimes contra a vida praticados por adolescentes. A maior parte dos textos incluídos recentemente prevê uma responsabilização criminal mais restrita, principalmente para crimes graves que resultem em morte.
A PEC de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), por exemplo, propõe uma redução em caráter excepcional para jovens envolvidos em crimes hediondos ou casos de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Assunto voltou ao debate público
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força após o envio, pelo Executivo, da PEC da Segurança Pública ao Congresso Nacional. Parlamentares tentaram incluir o tema na proposta, mas o relator foi convencido por Motta de que a medida poderia dificultar a aprovação do texto no Senado. Na época, o presidente da Casa declarou que o texto sobre o assunto seria tratado em separado.
Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 32/2015. Agora, a comissão especial vai analisar o mérito da proposta e elaborar um novo texto. O colegiado terá prazo máximo de 40 sessões do Plenário para concluir os trabalhos.
Na sequência, a proposta será submetida à votação no Plenário da Câmara e precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos. Se aprovada, seguirá para análise do Senado Federal, onde também precisará ser votada em dois turnos.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.