Podcast debate redução da maioridade penal e caso da mulher que se passou por adolescente

O Observatório Feminino deste domingo (14) trata de três assuntos que foram muito comentados ao longo da semana. Primeiro deles é sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, que teve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10).

Agora o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa. A PEC foi aprovada por 44 votos contra 18. Na prática, a proposta faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão. Atualmente, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O outro tema debatido pelas apresentadoras e convidadas é o caso de Amanda, a mulher de 37 anos que se passou por uma adolescente de 12 e viveu como filha adotiva de uma família e Joinville (SC).A suspeita vai passar por um exame de sanidade mental, a pedido da defesa, a determinação foi feita pela Justiça durante audiência de custódia realizada após a prisão de Amanda, investigada pelos crimes de estelionato e falsa identidade.

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Por fim, outro assunto discutido é sobre o decreto da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) que confirmou oficialmente a aposentadoria do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, réu preso sob acusação de feminicídio contra a esposa - também PM - Gisele Alves Santana. O ato transfere oficialmente o tenente-coronel para a reserva da polícia, passando o pagamento da pensão dele para o Instituto de Previdência do governo de São Paulo. Ele vai receber 22 mil reais. Caso o tenente-coronel seja condenado pela Justiça Militar à perda de patente pela morte da esposa ele não terá mais direito ao salário.

As convidadas do podcast desta semana são a Conselheira Tutelar pela Regional Nordeste, Surya Noara, e a Defensora Pública de Minas Gerais e Especialista em Direito Penal, Silvana Lobo.

O podcast

O podcast Observatório Feminino vai ao ar todos os domingos, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas.