Comissão aprova texto-base da PEC que reduz jornada de trabalho e altera escala 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), o texto-base do relatório da PEC que propõe mudanças na jornada semanal de trabalho e no modelo da escala 6x1.

O parecer apresentado pelo relator, deputado Léo Prates, foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários, após uma sessão marcada pela presença de representantes do governo, oposição e representantes do setor produtivo.

O texto aprovado estabelece uma redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no prazo de até um ano após a promulgação da proposta. O parecer também mantém a previsão de dois dias de descanso semanal, ponto considerado central pelos defensores da medida.

Hoje, a Constituição permite jornadas de até 44 horas por semana, normalmente distribuídas em seis dias de trabalho e um de descanso. Na prática, muitos trabalhadores atuam no modelo conhecido como 6x1, com apenas uma folga semanal e carga horária que pode ultrapassar oito horas por dia.

Com a aprovação do relatório, a principal mudança é justamente a redução desse limite constitucional para 40 horas semanais.

O texto também reforça a lógica de dois dias de descanso por semana, o que obrigaria empresas e setores econômicos a reorganizarem escalas de trabalho e distribuição de jornadas. Isso significa que, categorias que hoje operam em escalas longas poderiam ter redução na carga diária ou redistribuição das horas ao longo da semana.

Empresas também poderiam precisar contratar mais funcionários para manter operações contínuas em setores como comércio, supermercados, telemarketing, indústria, transporte e serviços.

Outro ponto importante do relatório é que parte das regras específicas poderá ser discutida posteriormente em convenções e acordos coletivos entre sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores. A proposta abre espaço para que diferentes setores negociem modelos de adaptação conforme a realidade de cada atividade econômica.

Ou seja, segmentos com maior dificuldade operacional, como hospitais, segurança privada, hotelaria e indústrias de produção contínua, poderão discutir formatos próprios de implementação da nova jornada. A ideia defendida pelo relator é evitar um modelo totalmente engessado e permitir transições negociadas entre patrões e empregados.

O relatório também prevê implementação gradual da mudança, numa tentativa de reduzir resistência do setor produtivo e evitar impacto imediato sobre empregadores. A avaliação de parlamentares favoráveis é que a transição dá tempo para adaptação econômica e reorganização das empresas.

Durante a votação, deputados governistas afirmaram que a proposta busca modernizar as relações de trabalho e aproximar o Brasil de modelos já debatidos internacionalmente, principalmente em países que vêm reduzindo jornadas sem corte salarial.

Parlamentares favoráveis ao texto também argumentaram que a redução da jornada pode ajudar no aumento da produtividade, na redução de afastamentos por doenças emocionais e no equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, o texto precisa do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos de votação. Caso seja aprovado, ainda terá de passar pelo Senado Federal.