O governo federal apresentou nesta terça-feira (9) o ‘CNH do Brasil’, novo aplicativo que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e marcará a maior reformulação no processo de habilitação já feita no país. As mudanças entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer logo após a cerimônia no Palácio do Planalto, que conta com a participação do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pacote, aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início de dezembro, redefine desde o curso teórico até a renovação do documento, com foco em reduzir custos, simplificar etapas e levar o processo para o ambiente digital.
O que muda para quem vai tirar a CNH
O novo modelo altera de maneira profunda a formação de condutores:
1. Fim da obrigatoriedade das autoescolas
O candidato deixa de ser obrigado a contratar uma autoescola. A partir de agora, poderá:
- escolher instrutores autônomos credenciados pelo Detran;
- treinar com o próprio veículo, se preferir;
- decidir quantas horas práticas precisa (a carga mínima cai de 20 para 2 horas obrigatórias)
2. Curso teórico gratuito e 100% digital
O conteúdo teórico passa a ser feito no aplicativo CNH do Brasil, sem carga horária mínima. Basta concluir as aulas on-line para emitir o certificado e seguir para a prova.
A única ida obrigatória ao Detran será para biometria e foto, antes do início dos exames.
3. Provas e exames continuam presenciais
Seguem sem alteração:
- exame médico;
- avaliação psicológica;
- prova teórica;
- prova prática.
Quem não passar na primeira prova prática poderá refazer o teste sem custos adicionais.
4. Fim do prazo de um ano para concluir a habilitação
O processo deixa de ter limite máximo de duração.
Redução de custos e maior inclusão
O governo estima que o custo total para tirar a CNH pode cair em até 80%, reduzindo valores que hoje chegam a cerca de R$ 5 mil. Dois dados serviram como base para o Ministério dos Transportes adotar a medida:
- 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação;
- outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem pagar.
Renovação automática e gratuita para “bons condutores”
O governo também vai implementar a renovação gratuita da CNH para motoristas sem nenhum ponto de infração no ano anterior ao vencimento.
Quem cumprir o requisito receberá:
- renovação automática;
- um selo digital de bom condutor dentro do app.
Os prazos de renovação não mudam.
Como funcionará o processo pelo app
Com o CNH do Brasil, quase tudo poderá ser feito de forma digital. O fluxo será o seguinte:
- Curso teórico gratuito pelo aplicativo, no celular, computador ou tablet.
- Emissão do certificado digital após a conclusão.
- Coleta de biometria e foto no Detran.
- Realização dos exames médico e psicológico.
- Prova teórica.
- Aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo.
- Prova prática.
- Emissão automática da CNH digital.
