Camilo Santana diz que mudança sobre maioridade penal é medida para evitar atraso da PEC da Segurança

O líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT-CE), afirmou que a mudança de posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a redução da maioridade penal está ligada à estratégia para impedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública tenha sua tramitação atrasada no Congresso.

Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (16), Camilo disse que o governo decidiu apresentar uma emenda própria após a oposição protocolar uma proposta que reduz a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes graves. Segundo ele, o objetivo foi retirar o tema do caminho da PEC da Segurança e permitir a votação da proposta considerada prioritária pelo Palácio do Planalto: "O presidente Lula encaminhou uma PEC importante para reestruturar o sistema de segurança pública do Brasil, fortalecendo a atuação da União no combate ao crime organizado. Nós temos pressa para aprovar essa proposta", afirmou.

Segundo o senador, a oposição utilizou a discussão sobre maioridade penal para dificultar a aprovação da PEC: "A oposição atrapalhou a aprovação da PEC porque apresentou uma emenda propondo discutir outro tema, que é a redução da maioridade penal. Se querem discutir esse assunto, vamos discutir. Nós estamos abertos ao debate", disse.

Governo propõe redução para 16 anos apenas em crimes hediondos

Camilo explicou que a proposta defendida pelo governo é diferente da apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que retoma a PEC de autoria de Flávio Bolsonaro e prevê responsabilização penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos e redução da maioridade para 16 anos nos demais casos.

Segundo o líder do governo, a proposta governista restringe a mudança aos crimes hediondos praticados por adolescentes a partir de 16 anos: "Não estamos defendendo simplesmente reduzir a maioridade penal para todos os crimes. Estamos defendendo discutir a responsabilização a partir dos 16 anos para crimes hediondos, crimes extremamente graves", afirmou.

Camilo acrescentou que esse entendimento também passou a ser defendido pelo presidente Lula: "Uma pessoa de 16 anos já pode votar, escolher os representantes do país. Também deve responder quando pratica crimes extremamente graves", argumentou.

Durante a entrevista, Camilo afirmou que a prioridade do governo continua sendo a aprovação da PEC da Segurança Pública, enviada pelo Executivo para ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.

Segundo ele, o governo pretende evitar que a discussão sobre maioridade penal inviabilize ou atrase a proposta: "O que nós não queremos é que essa discussão prejudique a aprovação da PEC da Segurança Pública. Ela está no Congresso há muito tempo e é fundamental para fortalecer o combate ao crime organizado", declarou.

Camilo compara estratégia da oposição ao debate da PEC do fim da escala 6x1

O senador também comparou a atuação da oposição na PEC da Segurança Pública à resistência enfrentada durante a tramitação da PEC que extinguiu a escala 6x1.

Segundo Camilo, o PL tentou impedir a aprovação da proposta trabalhista e acabou mudando de posição diante da pressão popular: "Eles fizeram de tudo para não aprovar a escala 6x1. A pressão foi tão grande que até a oposição mudou de lado. Flávio Bolsonaro defendia outro modelo de jornada de trabalho e acabou mudando de posição", afirmou.

Na avaliação do líder do governo, o mesmo movimento ocorre agora em relação à PEC da Segurança Pública: "A tentativa, mais uma vez, é impedir a aprovação de uma proposta importante porque ela tem reflexos no debate eleitoral. Nós queremos aprovar a PEC da Segurança e discutir a maioridade penal separadamente, sem comprometer uma pauta essencial para o país", concluiu.