Câmara derruba veto ao PL da Dosimetria e abre caminho para redução de pena para Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a derrubada do veto feito presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que reduz as penas para condenados por crimes relacionados ao 8 de janeiro, o chamado PL da Dosimetria.

O Placar da votação foi de 318 votos contrários, 144 favoráveis e 5 abstenções, entre 467 parlamentares presentes.

Com a derrubada do veto, a Câmara abriu caminho para que o Senado acompanhe a decisão e, portanto, dê aval para a decisão. Só assim a redução de penas entrará em vigor. Entre os principais pontos da proposta, estão:

• proibição da cumulação automática de penas quando os crimes forem praticados “no mesmo contexto”;
• possibilidade de considerar o crime como cometido em “contexto de multidão”, o que permite redução de pena de 1/3 a 2/3, caso não haja liderança nem financiamento;
• revisão das regras de progressão de regime e remição de pena, inclusive para regime domiciliar.
• O projeto foi elaborado com o objetivo de alcançar os condenados pelos crimes julgados no contexto do 8 de janeiro, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No caso de Bolsonaro, a pena de 27 anos e 3 meses pode cair, já que fica proibida a cumulação, ou seja, a soma dos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Neste caso, apenas a pena maior será aplicada.

Com isso, a estimativa do relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é que o tempo de prisão em regime fechado cairia para aproximadamente 2 anos e 4 meses.

A retroatividade da lei beneficia condenados cujas penas foram fixadas antes da nova lei, algo liberado pelo ordenamento jurídico se a mudança trouxer vantagem ao réu.

Isso também poderia acelerar a progressão de regime e até permitir regime domiciliar ou semiaberto mais cedo do que o previamente calculado.

Ontem, derrota no Senado

O Plenário do Senado Federal rejeitou na noite de quarta (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, feita por Lula, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se da primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo. Messias foi rejeitado por 42 votos a 34. A votação foi secreta.

O indicado de Lula precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta.

Com a rejeição, o presidente terá de indicar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo, cuja nomeação depende de aval do Senado novamente. O processo começa com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se encerra com votação em plenário.

Agora, Lula deverá encaminhar um novo indicado, que precisará ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores para assumir o cargo.