Base prepara ação para questionar dosimetria no STF
Oposição diz que tem votos suficientes para derrubar vetos, e base promete 'tese inovadora' para invalidar a lei na Justiça
A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para questionar o Projeto da Dosimetria no Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição afirma ter votos suficientes para derrubar os vetos do petista na reunião conjunta do Congresso que acontece no dia 30 de abril.
A base de Lula deve alegar, na Suprema Corte, a inconstitucionalidade da lei, reforçando argumentos que já foram usados pelo próprio governo, entre vícios formais (que são do próprio processo legislativo) e vícios materiais (relacionados ao conteúdo da lei).
Sobre a tramitação, existe a alegação de que o projeto foi alterado no Senado sem voltar para a Câmara, Casa de origem da proposta, o que é interpretado como inconstitucional.
Do ponto de vista do conteúdo, a argumentação é que o mérito fere os princípios da impessoalidade e do casuísmo. No caso da impessoalidade, a proposta seria questionável porque atende a um grupo específico de pessoas (os presos do 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro). Em relação ao casuísmo, a lei se aplica a um caso passado específico e não se aplicaria a situações futuras, tratando-se de uma lei de exceção.
Além dos pontos básicos, a base de Lula promete “uma tese jurídica inovadora”.
Embora ainda não haja uma definição sobre a autoria da iniciativa, a provocação ao Supremo pode ser liderada pelo PSB, partido da base do presidente Lula e que está sendo fortalecido para a disputa eleitoral. O partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, está sendo reconstruído e recebeu, recentemente, aliados robustos do petista, como o ex-presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e a ex-ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Liderança na pauta anti-dosimetria, a legenda ganhará visibilidade, o que pode ajudar a recompor sua bancada federal e as estaduais, que sofrem desfalques em vários estados.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.