Base prepara ação para questionar dosimetria no STF

A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para questionar o Projeto da Dosimetria no Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição afirma ter votos suficientes para derrubar os vetos do petista na reunião conjunta do Congresso que acontece no dia 30 de abril.

A base de Lula deve alegar, na Suprema Corte, a inconstitucionalidade da lei, reforçando argumentos que já foram usados pelo próprio governo, entre vícios formais (que são do próprio processo legislativo) e vícios materiais (relacionados ao conteúdo da lei).

Sobre a tramitação, existe a alegação de que o projeto foi alterado no Senado sem voltar para a Câmara, Casa de origem da proposta, o que é interpretado como inconstitucional.

Do ponto de vista do conteúdo, a argumentação é que o mérito fere os princípios da impessoalidade e do casuísmo. No caso da impessoalidade, a proposta seria questionável porque atende a um grupo específico de pessoas (os presos do 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro). Em relação ao casuísmo, a lei se aplica a um caso passado específico e não se aplicaria a situações futuras, tratando-se de uma lei de exceção.

Além dos pontos básicos, a base de Lula promete “uma tese jurídica inovadora”.

 

Embora ainda não haja uma definição sobre a autoria da iniciativa, a provocação ao Supremo pode ser liderada pelo PSB, partido da base do presidente Lula e que está sendo fortalecido para a disputa eleitoral. O partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, está sendo reconstruído e recebeu, recentemente, aliados robustos do petista, como o ex-presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e a ex-ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Liderança na pauta anti-dosimetria, a legenda ganhará visibilidade, o que pode ajudar a recompor sua bancada federal e as estaduais, que sofrem desfalques em vários estados.