Oposição negociou CPI do Banco Master em troca de veto ao PL da Dosimetria, diz líder do PT
Deputado Pedro Uczai afirma que houve “acordo” envolvendo investigação, redução de penas e pressão sobre o Supremo
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou nesta quinta-feira (30), que a oposição articulou a criação da CPI do Banco Master como parte de um acordo político para viabilizar a votação em plenário da derrubada do veto referente ao PL da Dosimetria.
Segundo o parlamentar, há uma convergência de interesses entre setores da oposição, investigados no caso do banco e grupos que, segundo ele, atuam para fragilizar as instituições democráticas: “Está ficando cada vez mais claro que houve um acordo. Juntaram interesses da extrema direita, de quem está sendo denunciado no Banco Master e de quem quer enfraquecer o Supremo e a democracia”, declarou.
Uczai também criticou a condução do projeto da dosimetria, que trata da definição de penas, e acusou adversários de tentarem reduzir punições para crimes graves. De acordo com ele, a oposição recuou de trechos do texto após pressão pública: “Eles fizeram uma manobra regimental para retirar pontos do projeto e se livrar das críticas da sociedade”, disse.
O líder petista afirmou ainda que o partido avalia recorrer ao Judiciário contra as mudanças aprovadas. A alegação é de que o texto pode ser inconstitucional por interferir em decisões já analisadas pelo Supremo Tribunal Federal: “Estamos analisando a possibilidade de judicialização. Houve julgamento no Supremo, com amplo direito de defesa. Não se pode retroagir para diminuir penas”, argumentou.
O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente ao projeto que reduz a pena de condenados pelos atos do 8 de janeiro. A Câmara votou pela derrubada ao veto. Foram 318 votos a favor. Entre os senadores, o placar foi de 49 votos a favor da derrubada e 24 contrários.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.