A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte discute nesta terça-feira (15) um projeto de lei de autoria do vereador Sargento Jalysson (PL) que quer aplicar sanções administrativas para quem for flagrado usando ou portando drogas ilícitas em vias públicas da cidade. O texto está na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, e virou tema de audiência pública após a presidente do colegiado, Juhlia Santos (PSOL), solicitar uma reunião sobre o tema.
Foram convidados representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos, além de membros da Subsecretaria Municipal de Direitos Humanos, e pastas como Assistência Social, Política Urbana, e associações que representam dependentes ou familiares.
O projeto de lei ainda tramita em primeiro turno, e estabelece que qualquer pessoa que esteja usando ou portando drogas consideradas ilícitas e capazes de causar dependência, pode ser multada administrativamente em no mínimo R$250, valor que pode ser multiplicado pela quantidade de droga verificada, ou se for utilizada próximo a locais como escolas e unidades prisionais. A multa dobra em caso de reincidência dentro do período de 12 meses.
O parlamentar sugere que sejam considerados ambientes públicos: avenidas, ruas, alamedas, calçadas, praças ciclovias, pontes, viadutos, passarelas, áreas de vegetação, hall de entrada de edifícios e estabelecimentos comerciais, pátios, estacionamentos, campos de futebol, ginásios e repartições.
