Câmara de BH aprova projeto que prevê combate à alienação parental
A proposta sugere que seja criado uma política pública voltada ao combate dessa prática com ações de conscientização da população através de palestras, eventos educativos e seminários
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, um projeto de lei voltado para o combate à alienação parental. O termo é usado para descrever uma interferência na formação psicológica de uma criança ou adolescente induzida por um dos pais ou responsáveis para fazer com que o menor rejeite o outro genitor.
A proposta sugere que seja criado uma política pública voltada ao combate dessa prática com ações de conscientização da população através de palestras, eventos educativos e seminários.
A medida foi aprovada através de um substitutivo, apresentado pela liderança de governo na Casa, representada pelo vereador Bruno Miranda (PDT).
No texto original, protocolado pelo vereador Arruda (Republicanos), é mencionado a participação direta da Secretaria de Educação de Belo Horizonte, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Conselho Tutelar.
Na nova redação, a responsabilidade é difundida para "órgãos competentes" do Poder Executivo.
Instrumento jurídico
O projeto foi alvo de críticas de vereadoras do PSOL e do PT que alegaram que a proposta, embora seja bem intencionada, pode servir como um instrumento jurídico de manipulação.
Criada em 2010, a lei que tipifica a alienação parental é controversa. O Conselho Federal de Psicologia, por exemplo, defende a revogação da legislação, argumentando que ela carece de respaldo científico e é frequentemente utilizada para descredibilizar denúncias de abuso contra mulheres, crianças e adolescentes.
Na prática, se a tese da alienação parental for aceita em juízo, o responsável pode ser punido com multa, mudanças na guarda e também nas visitas ao menor, por exemplo.
O autor do projeto na Câmara, em entrevista à Itatiaia, minimizou as críticas e afirmou que já existem leis específicas vigentes para combater eventuais irregularidades.
O projeto de lei, aprovado na Câmara, segue agora para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.