Câmara de BH aprova projeto que prevê combate à alienação parental
A proposta sugere que seja criado uma política pública voltada ao combate dessa prática com ações de conscientização da população através de palestras, eventos educativos e seminários
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, um projeto de lei voltado para o combate à alienação parental. O termo é usado para descrever uma interferência na formação psicológica de uma criança ou adolescente induzida por um dos pais ou responsáveis para fazer com que o menor rejeite o outro genitor.
A proposta sugere que seja criado uma política pública voltada ao combate dessa prática com ações de conscientização da população através de palestras, eventos educativos e seminários.
A medida foi aprovada através de um substitutivo, apresentado pela liderança de governo na Casa, representada pelo vereador Bruno Miranda (PDT).
No texto original, protocolado pelo vereador Arruda (Republicanos), é mencionado a participação direta da Secretaria de Educação de Belo Horizonte, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Conselho Tutelar.
Na nova redação, a responsabilidade é difundida para "órgãos competentes" do Poder Executivo.
Instrumento jurídico
O projeto foi alvo de críticas de vereadoras do PSOL e do PT que alegaram que a proposta, embora seja bem intencionada, pode servir como um instrumento jurídico de manipulação.
Criada em 2010, a lei que tipifica a alienação parental é controversa. O Conselho Federal de Psicologia, por exemplo, defende a revogação da legislação, argumentando que ela carece de respaldo científico e é frequentemente utilizada para descredibilizar denúncias de abuso contra mulheres, crianças e adolescentes.
Na prática, se a tese da alienação parental for aceita em juízo, o responsável pode ser punido com multa, mudanças na guarda e também nas visitas ao menor, por exemplo.
O autor do projeto na Câmara, em entrevista à Itatiaia, minimizou as críticas e afirmou que já existem leis específicas vigentes para combater eventuais irregularidades.
O projeto de lei, aprovado na Câmara, segue agora para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.