Mendonça é relator dos casos 'Dark Horse', Master e INSS; entenda

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do pedido de investigação sobre o financiamento do filme "Dark Horse", inspirado na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, na última quinta-feira (25), e concentra mais um processo de grande repercussão no gabinete de Mendonça.

A escolha de Mendonça o posiciona como um dos magistrados mais empoderados do STF em ano eleitoral, conforme já havia sido avaliado quando Fachin escolheu André Mendonça para relatar o caso 'Dark Horse'.

O caso, que inicialmente estava sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, foi redistribuído para Mendonça. A mudança ocorreu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a área técnica do Supremo apontaram uma clara conexão entre as suspeitas sobre o filme e as investigações relacionadas ao Banco Master.

Anteriormente, Fachin havia pedido análise técnica antes de definir o relator, e a PGR defendeu Mendonça para a relatoria do pedido de apuração sobre 'Dark Horse'.

O senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já admitiu ter solicitado recursos a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a produção do filme.

A abertura de uma investigação busca determinar se esses valores foram realmente direcionados à produção cinematográfica ou se houve desvio, além de apurar a participação de Eduardo Bolsonaro na gestão dessa verba. Vale lembrar que Flávio Bolsonaro acionou o STF para afastar Moraes do processo sobre Banco Master, e a defesa do parlamentar chegou a pedir que Mendonça assumisse a ação.

O inquérito que apura um possível esquema de fraudes financeiras no Banco Master é um dos processos mais significativos no gabinete de Mendonça. O ministro foi sorteado relator do caso em fevereiro, assumindo-o de Dias Toffoli, que havia negociado com os demais ministros sua saída da relatoria.

Além disso, o ministro também é responsável pela relatoria do inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa apuração tem como foco desvios de aposentadorias e pensões de idosos que ocorreram nos governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As investigações em curso têm o potencial de impactar integrantes do governo Lula, a candidatura de Flávio Bolsonaro, bem como partidos e políticos do centro e da oposição no Congresso Nacional. Como já destacado pela CNN anteriormente, os dois escândalos, do Banco Master e do INSS, possuem conexões.

Informações coletadas pela Polícia Federal (PF) no caso Master passaram a subsidiar linhas de investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O avanço dessas investigações da PF, sob a condução de Mendonça e em pleno ano eleitoral, tem aumentado a preocupação da classe política em Brasília com as possíveis revelações que possam vir à tona. A apreensão é ainda maior no caso do Banco Master, diante da chance de que Daniel Vorcaro ou seus aliados firmem um acordo de delação premiada que possa expor nomes de diferentes poderes e vertentes políticas.

No entanto, a PGR e a PF negaram as duas propostas de delação apresentadas pela defesa do ex-banqueiro. A possibilidade de uma nova delação de Vorcaro citar autoridades e depender do aval de Mendonça tem sido tema de debate. O próprio Mendonça diz que ainda não teve acesso à proposta de delação de Daniel Vorcaro.

A CNN também já noticiou que Mendonça decidiu manter parte da equipe de seu gabinete de prontidão durante o recesso do Judiciário, que se inicia na próxima semana. A avaliação interna é de que o inquérito relacionado ao Master tem evoluído, com novas frentes de investigação e a expectativa de novos pedidos ao Supremo. Curiosamente, o senador Lindbergh recorreu ao STF para tentar tirar o caso do Dark Horse da relatoria de Mendonça, o que mostra a sensibilidade política do tema.