Nova delação de Vorcaro cita autoridades e depende de aval de Mendonça no STF

A nova proposta de delação premiada apresentada pelo empresário Daniel Vorcaro ainda precisará passar pelo crivo do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja considerada válida pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O novo material foi entregue às autoridades nesta semana e, segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, amplia o conteúdo da proposta anterior, com a inclusão de novos personagens e detalhes sobre fatos já mencionados anteriormente.

Entre os nomes citados estariam integrantes dos Três Poderes, incluindo ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), membros do STF e parlamentares da oposição no Congresso Nacional.

A PF e a PGR agora analisam se as informações apresentadas possuem potencial para colaborar com as investigações relacionadas às supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Para que um acordo de colaboração avance, a legislação exige que o conteúdo apresente elementos concretos capazes de contribuir para a identificação de envolvidos e para o esclarecimento dos fatos investigados.

A primeira versão da proposta foi apresentada por Vorcaro no início do ano, mas acabou rejeitada após avaliação da Polícia Federal. Na ocasião, os investigadores entenderam que os relatos eram insuficientes e ofereciam pouca contribuição para o andamento das apurações.

Após a rejeição da proposta inicial, houve mudanças na equipe de defesa do empresário. O advogado José Luís Oliveira Lima deixou o caso, e a representação passou a ser conduzida exclusivamente por Sérgio Leonardo.

Caso a PF e a PGR considerem a nova colaboração adequada, o material será encaminhado ao ministro André Mendonça. Caberá ao magistrado verificar se o acordo atende aos requisitos legais de voluntariedade, regularidade e legalidade previstos na legislação brasileira.

Se entender que as exigências não foram cumpridas, Mendonça poderá rejeitar a proposta. Por outro lado, caso considere que os requisitos foram atendidos, o ministro poderá homologar o acordo e permitir o prosseguimento da colaboração.

Com a eventual homologação, o Supremo também será responsável por definir os benefícios que poderão ser concedidos ao colaborador, conforme o grau de contribuição apresentado.

As informações fornecidas por Vorcaro ainda precisarão ser confirmadas por outras provas e diligências investigativas, uma vez que a legislação estabelece que a delação premiada, por si só, não é suficiente para fundamentar condenações.