STF deixa julgamentos sobre uberização e dosimetria para o segundo semestre

O Supremo Tribunal Federal (STF) entrará em recesso na próxima quinta-feira (2) sem concluir julgamentos considerados prioritários para o primeiro semestre de 2026. Entre os principais temas que ficarão para a retomada dos trabalhos estão a definição sobre a chamada "uberização" das relações de trabalho, a análise da Lei da Dosimetria e a elaboração de um código de ética para os ministros da Corte.

A última sessão plenária antes do recesso está marcada para quarta-feira (1º). Na ocasião, os ministros devem concluir o julgamento de dispositivos questionados da Lei de Improbidade Administrativa. Com isso, o processo que discute o vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais ficará novamente para o segundo semestre.

O julgamento da chamada uberização chegou a ser pautado nas últimas semanas, mas foi adiado após pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU). Os órgãos solicitaram mais prazo para incluir no processo um fato novo: a aprovação, em 12 de junho, de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece parâmetros internacionais para o trabalho mediado por aplicativos e plataformas digitais.

Ao analisar o caso, o STF deverá decidir se motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas como Uber e iFood possuem vínculo empregatício com as empresas. Além disso, a Corte pretende fixar uma tese de repercussão geral, que servirá de orientação obrigatória para as demais instâncias do Judiciário.

A decisão é considerada uma das mais importantes para o mercado de trabalho nos últimos anos, por estabelecer critérios para a atuação das plataformas digitais e definir o alcance dos direitos trabalhistas desses profissionais.

No fim de 2025, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia sinalizado que aguardaria uma eventual iniciativa do Congresso Nacional para regulamentar o tema. Diante da falta de avanços no Legislativo, o caso voltou à pauta do Supremo em duas oportunidades neste ano, mas o julgamento acabou sendo novamente adiado.

Além da discussão sobre a uberização, o Supremo também deve retomar no segundo semestre a análise da Lei da Dosimetria e a elaboração de um código de ética para os ministros da Corte, temas que permanecem pendentes antes do início do recesso do Judiciário.