A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como PL contra a adultização de crianças. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi relatada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e retorna ao Senado após mudanças no texto.
O projeto ganhou força após denúncias recentes de exploração infantil em redes sociais e contou com apoio de centenas de entidades ligadas à proteção da infância e adolescência.
O que prevê o projeto
- Criação de uma autoridade nacional autônoma: responsável por regulamentar, fiscalizar e aplicar a lei, nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Obrigações para plataformas digitais: adoção de medidas “razoáveis” para evitar que crianças e adolescentes acessem conteúdos impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade predatória.
- Verificação de idade mais rigorosa: exigência de mecanismos confiáveis além da simples autodeclaração.
- Regras para publicidade e coleta de dados: limites claros para anúncios e para o uso de informações pessoais de menores.
- Remoção imediata de conteúdos criminosos: plataformas deverão retirar publicações ofensivas mediante notificação de vítimas, representantes legais, Ministério Público ou entidades de defesa da infância — sem necessidade de ordem judicial.
- Penalidades em caso de descumprimento: advertência, multas de até R$ 50 milhões, suspensão ou até proibição definitiva das atividades no Brasil.
Repercussão no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação:
“Nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais.”O projeto, inicialmente contestado pela oposição, ganhou apoio após ajustes no texto, como a criação da autoridade reguladora autônoma e restrições sobre quem pode solicitar remoção de conteúdo.
Deputados de diferentes campos políticos destacaram a importância da medida:
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): “Foram retiradas todas as censuras. A Câmara vai lutar para que nossas crianças não sejam sensualizadas.”
- Otoni de Paula (MDB-RJ): “Mostramos que, quando queremos, prevalece o bem comum. Estamos protegendo uma geração inteira.”
- Sâmia Bonfim (PSOL-SP): “O PL é histórico porque garante a proteção sem ferir a liberdade de expressão. A remoção imediata se aplica apenas a conteúdos criminosos contra crianças.”
Mobilização social
A pressão pela aprovação aumentou após o humorista Felca denunciar, em vídeo que alcançou quase 50 milhões de visualizações, a exploração de menores por um influenciador digital. A repercussão gerou comoção nacional e acelerou a tramitação da proposta no Congresso.
