A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) e negou ter descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
“O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirma a defesa.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais. “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”.
A defesa ainda pediu que o ministro Alexandre de Moraes esclareça os limites do despacho que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais.
“A fim de que não haja qualquer equívoco [...] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, afirmam os advogados.
Entenda
Na segunda (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Na última semana, o ministro aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro — como o uso de tornozeleira eletrônica ou a proibição de postar nas redes. Na segunda, o magistrado reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes. Bolsonaro, no entanto, chegou a falar com a imprensa em visita ao Congresso Nacional, e as suas declarações foram publicadas pelos veículos.
Na decisão, Moraes citou vídeos publicados nas redes, pelos portais, em que Bolsonaro
De acordo com Moraes, esses descumprimentos podem levar à prisão do ex-presidente.
