Sem taxação das Bets no PL Antifação, governo busca verba para segurança

A retirada da tributação das apostas esportivas do projeto aprovado na Câmara frustrou as expectativas do governo sobre o financiamento da segurança pública. O texto foi aprovado na noite de terça-feira (24), na Câmara dos Deputados.

Em coletiva nesta quarta-feira (25), o ministro Wellington César Lima e Silva afirmou que as Bets continuam sendo uma alternativa relevante para gerar recursos, mas que o tema deve ser tratado em legislação própria ou na futura PEC da segurança.

"A questão das Bets é relevante porque é fundamental que um tema como este possa ser uma fonte de financiamento para um assunto de importância tão relevante como é a segurança pública. Mas este tema pode ser combinado com outros e nós não podemos esquecer que o tema da financiabilidade é ainda mais amplo", disse o ministro.

Segundo o ministro, a pasta não participou de acordo político para retirar o dispositivo do texto. Ele disse que a mudança ocorreu durante a votação em plenário, após destaque apresentado por parlamentares.

Para o governo, a principal prioridade agora é garantir uma estrutura permanente de financiamento capaz de acompanhar o tamanho do desafio imposto pelo crime organizado.

Wellington destacou que a ideia de usar recursos provenientes das apostas permanece em discussão dentro do Congresso, mas não é a única alternativa em análise. De acordo com ele, qualquer modelo precisa respeitar limites fiscais e ainda está em fase de estudo junto ao Palácio do Planalto e à equipe econômica.

PL Antifacção e ajustes feitos pelo Ministério da Justiça

Ao comentar o chamado PL Antifacção, Wellington classificou a iniciativa como um novo marco legislativo contra organizações criminosas. Segundo ele, o Ministério da Justiça apresentou 23 sugestões divididas em cinco eixos, das quais mais da metade foi incorporada ao relatório final. Entre os pontos destacados estão:

• tentativa de fechar brechas legais e evitar lacunas na punição

• ajustes para impedir que movimentos sociais fossem atingidos de forma indevida

• recuperação de trechos do texto aprovado anteriormente no Senado

O ministro afirmou que a equipe técnica atuou sob prazo curto, já que o relatório final foi disponibilizado poucas horas antes da votação. Ainda assim, disse que as emendas de redação permitiram aprimorar o texto e torná-lo mais preciso, evitando tipos penais considerados amplos demais.

O ministro também respondeu a críticas de que o projeto não alcançaria crimes do chamado “andar de cima”. Segundo ele, o objetivo da proposta é atingir todos os níveis das organizações criminosas e impedir que agentes envolvidos em estruturas financeiras ilícitas permaneçam fora do alcance da legislação.

"A nossa preocupação, além de residir se o fundo vai para X ou Y, é dar à segurança pública e à população brasileira de uma financiabilidade compatível com o tamanho do problema e da prioridade. Sobre esses ajustes, o texto ficou de que o retorno seria para aquela polícia que fosse a titular da iniciativa. Esses ajustes são importantes, mas são legítimas aspirações corporativas que poderão ser contempladas a qualquer momento", explicou Wellington.