Benefícios a Mauro Cid por delação só devem ser definidos no fim do processo no STF

Os benefícios possíveis por delação premiada ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), só devem ser definidos no fim dos processos que o envolvem no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso deve acontecer por recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Por fim, a Procuradoria-Geral da República requer: (...) a preservação das cláusulas ajustadas no acordo de colaboração premiada firmado com o denunciado Mauro Cesar Barbosa Cid, homologado nos autos da Petição n. 11.767/DF, até a finalização da instrução processual, oportunidade em que serão avaliados os benefícios aplicáveis ao colaborador", diz o procurador-geral, Paulo Gonet, em denúncia apresentada nesta terça-feira (18).

Cid negociou pena de dois anos e proteção para família em troca de delação premiada. O militar prestou informações em troca de uma redução drástica de pena e proteção a parentes. Confira:

• perdão Judicial ou pena de até 2 anos;
• proteção da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid e da família;
• extensão dos benefícios que forem compatíveis para o pai, a esposa e a filha maior de idade;
• restituição de bens e valores apreendidos

A delação premiada de Mauro Cid começou em setembro de 2023. No dia 7, a Polícia Federal aceitou o acordo. Dois dias depois, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou a delação e liberou Cid da prisão.

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Pouco depois, em 22 de março, ele foi preso novamente por descumprir ordens judiciais e tentar atrapalhar as investigações, depois que áudios seus vazaram, dizendo que foi pressionado pela PF e criticando Moraes. No dia 3 de maio, foi solto mais uma vez, mas com restrições, como usar tornozeleira eletrônica e não falar com outros investigados.

Em novembro de 2024, a PF encontrou arquivos apagados no computador de Cid e o convocou para depor de novo. No dia 21, ele foi indiciado junto com Bolsonaro e ex-integrantes do governo por tentativa de golpe. Como tinha omitido informações, precisou prestar um novo depoimento para não perder os benefícios da delação.

Poucos dias antes, em 19 de novembro, a PF prendeu cinco suspeitos de planejar um atentado contra Lula, Alckmin e Moraes. Cid teria oferecido R$ 100 mil para financiar o plano, segundo mensagens encontradas pela PF.