ALMG: véspera de votação do RRF tem base de Zema dividida e expectativa por decisão do STF
Fontes da Itatiaia no parlamento mineiro afirmam que o Regime de Recuperação Fiscal está longe de ser uma unanimidade na base de Zema; votação pode acontecer nesta quinta-feira (1º)
O Projeto de lei 1202/2019, que trata da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, entra em fase decisiva nesta semana.
O texto está pronto para ser votado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas os deputados estaduais ainda aguardam a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação do prazo para o retorno da cobrança das parcelas da dívida do estado com a União - atualmente em R$ 165 bilhões.
A cobrança está suspensa desde 2019 por determinação do STF e o prazo vence em 1º de agosto. O governo de Minas tenta estender essa suspensão até o próximo dia 28, quando o tema será julgado em plenário no Supremo.
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Paralelamente, o estado aguarda a aprovação do Propag, um projeto paralelo apresentado em Brasília, que apresenta condições diferentes das impostas pelo RRF - que está pronto para ser votado em plenário como última alternativa.
Na Assembleia, o clima é de preocupação de ambos os lados, mas por motivos diferentes.
Desgaste e quantidade de votos
Duas questões cercam a insegurança de parlamentares consultados pela reportagem da Itatiaia. A primeira é o desgaste que a possibilidade de aprovar o Regime de Recuperação Fiscal, em caso de resposta negativa ao pedido de prorrogação, pode causar ao governo Zema.
A outra é a dúvida se a base do governador terá votos suficientes para aprovar um Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria um teto de gastos que deverá ser respeitado pelo executivo estadual em caso de adesão ao RRF.
Por se tratar de um PLC, a emenda precisaria de 39 votos favoráveis, a maioria absoluta da casa. O RRF, por sua vez, precisa da maioria simples - metade mais um do quórum do momento da votação, que é de, no mínimo, 26 deputados estaduais.
A insegurança ficou mais forte na votação em primeiro turno do Regime de Recuperação Fiscal. Alguns integrantes otimistas do governo e da base, que eram minoria, esperavam que Zema teria mais de 40 votos na votação dos dois projetos. A contagem mais otimista era de que o governo teria 42 votos. Com essa contagem, Zema conseguiria aprovar os dois projetos.
No entanto, a ala pessimista da base do governo conseguiu apresentar um requerimento para inverter a ordem da pauta. O PLC, que era o 1º item da votação do RRF e precisa de mais votos para ser aprovado, deu lugar ao PL. Votar o item mais difícil da pauta naquela altura era um risco, disseram deputados governistas à Itatiaia. A votação do RRF seria utilizado como um termômetro da força da base de Zema.
Zema não tinha 39 votos para aprovar o PLC
O teste apontou o que integrantes mais pragmáticos do governo acreditavam. Naquele momento, Zema não tinha 39 votos para aprovar o PLC. Interlocutores disseram que a prova disso é que o PL foi aprovado com 33 votos favoráveis e 20 contrários.
Se a pauta não tivesse sido invertida, Zema teria sofrido uma derrota no parlamento ao tentar votar primeiro o PLC. Diante da votação mais enxuta no PL, a base governista se retirou do plenário e o líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB), pediu recontagem de quórum.
Sem os parlamentares governistas em plenário, não havia número suficiente de deputados para seguir com a votação, que foi encerrada.
"Muitos deputados da base não votaram por vontade. Votaram por necessidade", disse outro parlamentar governista consultado pela reportagem. A expectativa de muitos parlamentares é que o prazo seja postergado pelo STF para que a base não tenha que ser submetida ao desgaste de votar o RRF em 2º turno.
Estratégia do governo é derrubar PLC
Após não conseguir os votos suficientes para aprovar o PLC, o líder do governo, João Magalhães (MDB), minimizou a ausência de parlamentares governistas e disse que isso era esperado.
Segundo o deputado, por causa da proximidade do recesso parlamentar, muitos deputados estavam viajando ou em compromissos familiares.
Diante disso, o deputado, pela primeira vez, sustentou que bastava aprovar o Projeto de Lei 1.202/2019 para que Minas Gerais fizesse adesão ao RRF. Fontes da Itatiaia garantem que esse discurso só surgiu após o governo perceber que não tinha os 39 votos para aprovar o PLC.
Do outro lado, interlocutores garantiram que a própria base governista concordou que o texto do Regime fosse dividido nos dois textos.
"Se não precisasse de dois textos, o governo teria brigado no início para que o PLC não existisse. Se ele existe, é porque ele precisa ser votado. O governo mudou de ideia ao perceber que não tinha os votos", disse uma fonte que acompanhou as discussões de perto.
Parlamentares governistas otimistas dizem que 39 votos podem ser alcançados
A ala governista minoritária, que acreditava que o governo teria mais 40 votos na votação do PLC, acredita que alcançar 39 votos é possível.
Para justificar esse argumento, os deputados disseram à Itatiaia que parlamentares da ala chamada informalmente de "100% governo" não estavam presentes no dia da votação do Regime de Recuperação Fiscal. Esse nome é dado ao bloco de parlamentares que votam sempre com o governo e que supostamente não teriam participado da votação em 1º turno.
"Se apertar um pouquinho, o governo consegue esses votos", disse um parlamentar governista em conversa com a Itatiaia. No entendimento dele, uma rodada de conversa do secretário de Governo, Gustavo Valadares, e o do líder de Governo, João Magalhães (MDB), por exemplo, pode arrecadar mais votos para o governo.
Oposição classifica a estratégia de Zema como 'narrativa'
A oposição discorda da leitura do governo e ressalta que os dois projetos precisam ser aprovados. Na teoria, a base de Zema é formada por 57 parlamentares. Diante disso, a oposição considerou uma derrota o fato do governo não ter 39 votos para aprovar o segundo projeto, o PLC.
O deputado Professor Cleiton (PV) afirma que a gestão Zema quer criar um "fato novo" e terá consequências jurídicas no futuro.
"Não há adesão ao RRF sem que você aprove a questão do teto de gastos. O governo incidiu numa série de infringências legais que faz com que, na hora de analisar uma possível adesão na Secretaria do Tesouro Nacional, Minas vai tomar bomba”, disparou.
Correspondente da Rádio Itatiaia em São Paulo. Apresentador do quadro Palavra Aberta e debatedor do Conversa de Redação. Ingressou na emissora em 2023. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. Na Band, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na Band News FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do Band News TV. Vencedor de nove prêmios de jornalismo. Em 2023, foi reconhecido como um dos 30 jornalistas mais premiados do Brasil.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.