Auditoria aponta rombo de R$ 25,9 milhões em emendas da Saúde

O Ministério da Saúde admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que houve “fragilidades” e “deficiências” na execução de emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A pasta, no entanto, afirmou que os problemas identificados em auditorias foram corrigidos e que as falhas não representam mais a realidade atual das transferências federais.

A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator no STF de uma ação que discute a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O documento foi encaminhado na quinta-feira (3).

A resposta do ministério ocorre após um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), apresentado à Corte em julho. O órgão analisou 75 auditorias envolvendo emendas do Orçamento de 2024 destinadas à saúde.

As fiscalizações alcançaram R$ 53,3 milhões em recursos aplicados em 48 municípios de 23 estados. Os valores foram destinados, entre outras finalidades, ao reforço da atenção primária, serviços de média e alta complexidade, compra de equipamentos e reformas de Unidades Básicas de Saúde.

Segundo o DenaSUS, foram identificadas irregularidades que levaram à recomendação de devolução de R$ 25,9 milhões aos cofres públicos, quase metade do total analisado.

Desse montante, R$ 20,6 milhões foram classificados como prejuízo ao erário e outros R$ 5,3 milhões como desvio de bloco ou de finalidade.

Entre os problemas encontrados estão o uso de recursos para pagamento de despesas com pessoal, o que é proibido pela legislação, além da falta de mecanismos formais de monitoramento e avaliação da execução dos contratos.

A auditoria também apontou dificuldades para comprovar a efetiva prestação de serviços ou o recebimento de bens adquiridos, comprometendo a rastreabilidade dos recursos públicos.

Na manifestação ao STF, o Ministério da Saúde reconheceu problemas na segregação contábil e na rastreabilidade financeira das emendas, além de insuficiências nos mecanismos de monitoramento, planejamento e transparência.

A pasta também admitiu fragilidades na avaliação dos resultados e na verificação da correta destinação dos recursos.

Apesar disso, o ministério afirmou que o cenário mudou a partir das novas regras adotadas em 2025 e 2026. Segundo a pasta, as medidas implementadas corrigiram as deficiências apontadas e estabeleceram procedimentos mais rígidos para acompanhar a aplicação das emendas.

O Ministério da Saúde classificou o diagnóstico apresentado pelo DenaSUS como referente a um modelo antigo de execução e afirmou que ele não representa uma incapacidade administrativa atual.

A discussão ocorre em meio às determinações do STF para ampliar a transparência, a rastreabilidade e os mecanismos de controle sobre as emendas parlamentares.