Aécio Neves defende mandato de 12 anos no STF: 'Ninguém está acima da lei'

O deputado federal Aécio Neves, candidato ao Senado por Minas Gerais pelo PSDB, defendeu, em entrevista à Itatiaia nesta sexta-feira (4), reformas estruturais no Poder Judiciário. O parlamentar indicou que, se eleito, irá propor a limitação dos mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a, no máximo, 12 anos, inspirado no modelo alemão.

Atualmente, os magistrados da mais alta Corte do país não têm tempo fixo de mandato. Eles exercem cargos vitalícios até completarem 75 anos de idade, quando são obrigados a se aposentar. À Itatiaia, Aécio Neves disse que a limitação do mandato restabeleceria o equilíbrio federativo e a harmonia entre os Poderes. "O Supremo avançou muito em uma pauta que não é dele. Defenderei no Senado mandato de 12 anos para ministros, inspirado no modelo alemão. Acho que as decisões monocráticas precisam ser fortemente limitadas porque, muitas vezes, a decisão de um ministro invalida uma lei aprovada pelo Congresso, pelo conjunto da sociedade", justificou.

Ao ser questionado sobre a crescente tensão entre o STF e o Senado, que é uma das instituições responsáveis por julgar e eventualmente destituir um ministro, por exemplo, Aécio afirmou que julgar eventuais desvios de conduta dos magistrados é um dever constitucional dos senadores e que qualquer processo que chegue à Casa com robustez jurídica e provas precisa ser analisado sem privilégios. "Não pode existir no Brasil nenhum cidadão ou cidadã acima da lei. Seja o mais humilde morador do Vale do Jequitinhonha, seja ministro do Supremo Tribunal Federal. Estarei lá para votar com absoluta independência, observando os fatos e respeitando a legítima defesa", disse.

Palanque eleitoral

Apesar de defender a prontidão do Senado para julgar desvios de conduta, Aécio afirmou que alguns políticos, sem citar nomes, usam essa prerrogativa como bandeira de campanha eleitoral. O tucano afirmou que o Parlamento precisa ouvir as demandas, porém sem instrumentalizar o debate. "O que eu não faço, e aí conta meu tempo de vida na política, são muitos anos de militância, é transformar isso em uma plataforma eleitoral e política. 'Eu vou estar lá para caçar fulano de tal'. Eu posso estar lá e posso caçar, mas a missão no Senado é muito maior do que essa", justificou.