Moraes determina desbloqueio do X no Brasil, após cumprimento de ordens judiciais
Ministro do STF atendeu apelo após plataforma cumprir ordens judiciais, como o pagamento de multas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A ordem atende a um apelo da plataforma, que estava suspensa no país desde 30 de agosto — decisão que foi referendada pela 1ª Turma do STF.
Ficou determinado que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para o retorno da plataforma. O acesso ao X foi bloqueado após uma série de descumprimentos de ordens judiciais. Multas foram aplicadas e se acumularam.
O ministro destacou que o retorno das atividades da rede social foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
"O retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", destacou o ministro.
O imbróglio se arrastava há meses. Relembre os fatos:
- O X não cumpriu ordem de bloqueio de perfis de investigados após determinação da Corte;
- Em 17 de agosto, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante;
- Em 30 de agosto, Moraes determina suspensão do X após a plataforma não ter indicado um representante legal em 24h. Três dias depois, a Primeira Turma do STF referendou a decisão por unanimidade;
- A Starlink teve restrição de R$ 11 milhões pelo STF; outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram para a União;
- A plataforma voltou a funcionar para alguns usuários em 18 de setembro. Mais tarde, a empresa afirmou que o serviço foi restaurado de maneira “inadvertida e temporária” em razão de uma mudança em seu provedor de rede;
- O X também foi multado em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede; outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país;
- Em 20 de setembro, a empresa indicou a advogada Rachel Villa Nova Conceição como sua representante legal no país e diz que cumpriu decisões judiciais, mas Moraes deu mais 5 dias para que a empresa entregasse comprovação;
- A documentação foi entregue em 26 de setembro e os representantes pediram o desbloqueio da rede no mesmo dia, mas o ministro afirmou que a plataforma ainda precisava cumprir parte de decisões judiciais, incluindo o pagamento de uma multa extra de R$ 10 milhões.
- As multas de R$ 28,6 milhões (soma de todas) chegou a ser depositada em uma conta bancária errada.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.