Moraes determina desbloqueio do X no Brasil, após cumprimento de ordens judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A ordem atende a um apelo da plataforma, que estava suspensa no país desde 30 de agosto — decisão que foi referendada pela 1ª Turma do STF.

Ficou determinado que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para o retorno da plataforma. O acesso ao X foi bloqueado após uma série de descumprimentos de ordens judiciais. Multas foram aplicadas e se acumularam.

O ministro destacou que o retorno das atividades da rede social foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.

"O retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", destacou o ministro.

O imbróglio se arrastava há meses. Relembre os fatos:

• O X não cumpriu ordem de bloqueio de perfis de investigados após determinação da Corte;
• Em 17 de agosto, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante;
• Em 30 de agosto, Moraes determina suspensão do X após a plataforma não ter indicado um representante legal em 24h. Três dias depois, a Primeira Turma do STF referendou a decisão por unanimidade;
• A Starlink teve restrição de R$ 11 milhões pelo STF; outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram para a União;
• A plataforma voltou a funcionar para alguns usuários em 18 de setembro. Mais tarde, a empresa afirmou que o serviço foi restaurado de maneira “inadvertida e temporária” em razão de uma mudança em seu provedor de rede;
• O X também foi multado em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede; outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país;
• Em 20 de setembro, a empresa indicou a advogada Rachel Villa Nova Conceição como sua representante legal no país e diz que cumpriu decisões judiciais, mas Moraes deu mais 5 dias para que a empresa entregasse comprovação;
• A documentação foi entregue em 26 de setembro e os representantes pediram o desbloqueio da rede no mesmo dia, mas o ministro afirmou que a plataforma ainda precisava cumprir parte de decisões judiciais, incluindo o pagamento de uma multa extra de R$ 10 milhões.
• As multas de R$ 28,6 milhões (soma de todas) chegou a ser depositada em uma conta bancária errada.