AGU pede suspensão de decisão do STF que cancelou desoneração da folha para setores e municípios
Decisão do ministro Cristiano Zanin obriga que municípios e setores beneficiados pela desoneração voltem a pagar impostos sobre a folha a partir de segunda-feira (20)
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nessa quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão por 60 dias da liminar do ministro Cristiano Zanin, que cancelou a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia e para municípios de pequeno porte e os obriga a pagar os impostos no regime normal a partir de segunda-feira (20). Se a petição for acatada, a equipe econômica do Governo Lula (PT) e o Congresso Nacional ganharão um prazo maior para articular uma solução para esse entrave.
Segundo Efraim, a expectativa é que os senadores votem já na terça os requerimentos de urgência dos dois projetos de lei. Com a urgência, as propostas não precisarão passar pelas comissões e poderão ser imediatamente votadas no plenário.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.