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‘Abusos de autoridade agora têm consequências globais’, diz Eduardo sobre aplicação da Lei Magnitsky a Moraes

Medidas dos EUA anunciadas nesta quarta (30) incluem o bloqueio de bens e contas bancárias do ministro do STF

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O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu à decisão dos Estados Unidos de colocar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da Lei Magnitsky, utilizada para punir autoridades acusadas de violar direitos humanos.

Em uma publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (30), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que o episódio representa um “marco histórico” e cobrou uma resposta do Congresso Nacional.

“O mundo está olhando para o Brasil. Hoje, os EUA anunciaram sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos. É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais.”

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Para o parlamentar, é urgente aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos acusados por atos de 8 de janeiro. “Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia.”

Sobre as tarifas de 50% impostas ao Brasil pelos EUA, Eduardo disse: “A Tarifa-Moraes, de 50%, é só um sintoma do que se tornou o país: isolado e em conflito com seus próprios cidadãos. Precisamos reconstruir pontes, não muros.”

O que aconteceu

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A medida foi confirmada pelo Departamento do Tesouro, que acusa Moraes de autorizar detenções arbitrárias, censurar opositores e suprimir a liberdade de expressão — incluindo contra cidadãos e empresas americanas.

Entre as punições previstas estão o bloqueio de bens e contas bancárias em território norte-americano, além do cancelamento do visto e a proibição de entrada nos EUA. Segundo o Tesouro, todas as propriedades e interesses financeiros ligados ao ministro que estejam nos EUA ou sob controle de cidadãos americanos devem ser bloqueados e reportados à autoridade local.

Em nota oficial, o governo americano afirmou que Moraes “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”, e que suas ações configuram “graves abusos de direitos humanos”. A sanção também se estende a empresas nas quais ele tenha participação igual ou superior a 50%.

Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia.