8 de janeiro: presidente da CPMI diz que decisão do STF mostra falta de equilíbrio entre os poderes

O presidente da CPMI dos Atos Antidemocráticos, Arthur Maia (União-BA), criticou nesta terça-feira (12) a decisão liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, que desobriga a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília Ferreira Alencar, a participar de audiência do colegiado. Marília Ferreira Alencar era aguardada para prestar esclarecimentos à CPMI nesta terça-feira (12), mas ela comunicou que não irá comparecer, com base na decisão do STF. Ela estava no cargo no dia 8 de janeiro, quando vândalos depredaram os prédios públicos da Praça dos Três Poderes.

Arthur Maia afirmou que a decisão do ministro do Supremo evidencia a falta de equilíbrio entre os poderes. “É lamentável que um episódio como esse aconteça. Lamentável em função da condição que o Supremo Tribunal Federal, através de uma decisão monocrática, se coloca contra o conjunto da CPMI, formada por senadores e deputados, que representa as duas casas do Congresso Nacional. Não há dúvidas, que uma decisão monocrática superando uma convocação desta comissão evidencia a falta de equilíbrio entre os poderes”, disparou. “Logicamente, que uma posição isolada de um único ministro possa se sobrepor a uma decisão conjunta, unânime, de uma comissão parlamentar de inquérito que tem poderes investigativos”, emendou Arthur Maia.

O presidente da CPMI criticou, ainda, o que chamou de falta de isonomia de direitos, ressaltando que outros convocados pelo colegiado acionaram o STF para não comparecer ao colegiado, mas tiveram os pedidos negados pela Corte. “Como é que você pode admitir que o mesmo pedido é dado a um e negado a outro deliberadamente?" Questionou o presidente da CPMI. “O Supremo deveria, ao meu ver, ter uma posição idêntica para todos aqueles que solicitassem não vir à CPMI. Não é de acordo com as leis, com os princípios constitucionais, que alguns, a depender da sorte, da roleta de distribuição de um processo de habeas corpus, tenham o direito de não vir e outros tenham a obrigação de vir. Isso não está de acordo com a melhor Justiça”, criticou.

Na reunião desta terça-feira (12), a CPMI vai ouvir a cabo da Polícia Militar do Distrito Federal Marcela da Silva Morais Pinno. A policial chegou a ser jogada de uma altura de três metros da cúpula do Congresso Nacional no dia da invasão à Praça dos Três Poderes. Ela será ouvida sobre a atuação do Batalhão de Choque da PMDF no dia 8 de janeiro.