O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (2) que a
“Como todos nós sabemos, estamos no Brasil envoltos num debate muito intenso sobre e modernização das comunicações, e também sobre a regulação das redes sociais. Depois de amanhã, o STF voltará a se debruçar sobre a questão do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Portanto, estamos retomando o julgamento que pode significar, pelo menos, um ‘esboço’ de regularização da mídia social”, declarou o ministro.
Ele participou do Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, realizado na Embaixada do Brasil em Paris, na França.
O Supremo analisa um recurso que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O texto só permite a responsabilização das plataformas por crimes praticados por seus usuários caso descumpram uma ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo.
Já em outro recurso, a Google questiona se a empresa que hospeda sites na internet tem o dever de fiscalizar o conteúdo publicado e retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, mesmo sem necessidade de intervenção do Judiciário.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram para ampliar as hipóteses de responsabilização das plataformas, enquanto o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, defendeu uma medida mais equilibrada.
A análise será retomada na quarta-feira com o voto do ministro André Mendonça,
