O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (15) relator da ação da Câmara dos Deputados que tentar reverter a decisão da Corte que
O caso ficou com Moraes pelo fato de o magistrado já acumular a relatoria de ações relativas ao processo.
No sábado (10), a Primeira Turma do Supremo decidiu, por unanimidade, manter a ação penal contra Ramagem por três dos cinco crimes pelos quais o parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR):
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- organização criminosa.
A Corte seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que considerou que a Constituição permite que a Câmara suspenda a ação penal apenas quando os crimes tiverem ocorrido após a diplomação do parlamentar.
No caso do deputado do PL, somente as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado teriam ocorrido após o período.
Mas a Câmara alega que houve interferência indevida do Supremo nas atribuições da Casa, com desrespeito ao princípio da separação dos Poderes, e recorreu da decisão.
