O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (2) o a
Dino também deu cinco dias para que o governo, o Congresso e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as declarações do deputado.
Em entrevista ao jornal O Globo, Sóstenes afirmou que poderia romper um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pressioná-lo a pautar o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o líder do PL, o acordo prevê que 30% do valor total das emendas de comissão fiquem com o partido que preside o colegiado e os outros 70%, sejam repassados por Motta às outras legendas.
No domingo (27), Flávio Dino
Mas, em resposta ao ministro, Sóstenes disse que está protegido pela imunidade parlamentar e, portanto, não tem a obrigação de esclarecer o acordo.
Segundo Dino, o argumento não é válido, já que Sóstenes não foi questionado sobre “opiniões, palavras e votos” e também não foi convocado na condição de testemunha. Ele mencionou sua experiência como deputado e senador e declarou que a imunidade não se estende “a possíveis crimes contra o patrimônio público”.
“Como a opção do Congresso Nacional foi pelo estabelecimento de regras do devido processo orçamentário na Constituição, inexiste validade em ‘acordos’ ou em ‘quebras de acordos’ que não sejam compatíveis com as normas de regência. Consoante enunciado enfaticamente, são inaceitáveis quaisquer ‘orçamentos secretos’, sob velhas ou novas roupagens”, escreveu o ministro.
Dino destacou ainda que o esclarecimento sobre a divisão das emendas é “fundamental”, já que “se cuida de dezenas de bilhões de reais de dinheiro público, não podendo reinar sigilos de quaisquer espécies, consoante reiteradamente decidido pelo Plenário do STF”.
