O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), respondeu na quarta-feira (30) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o
Sóstenes argumentou que está protegido pela imunidade parlamentar e, portanto, não tem a obrigação de se explicar ao ministro.
Em entrevista ao jornal O Globo, o líder do PL afirmou que poderia romper um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pressioná-lo a pautar o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo ele, o acordo prevê que 30% do valor total das emendas de comissão fiquem com o partido que preside o colegiado e os outros 70%, sejam repassados por Motta às outras legendas.
“Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal - PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”, argumentou Sóstenes.
No domingo (27), o ministro Dino determinou que o deputado prestasse informações sobre o acordo. Segundo ele, se as declarações forem verdadeiras, poderiam indicar que as emendas de comissão estariam novamente desrespeitando a lei aprovada pelo Congresso que define regras de transparência para a distribuição desses recursos.
