O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) que o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), preste informações, em até 48 horas, sobre um acordo para divisão das emendas de comissão, indicadas pelos colegiados permanentes da Casa.
Ao jornal O Globo, Sóstenes afirmou que poderia romper um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pressioná-lo a pautar o projeto que concede
Segundo o líder do PL, o acordo prevê que 30% do valor total das emendas de comissão fiquem com o partido que preside o colegiado e os outros 70%, repassados por Motta às outras legendas.
“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, afirmou Sóstenes.
Em sua decisão, Dino afirmou que se as declarações forem verdadeiras, poderiam indicar que as emendas de comissão estariam novamente desrespeitando a lei aprovada pelo Congresso que define regras de transparência para a distribuição desses recursos.
“Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do relator de assegurar o fiel cumprimento do acórdão do plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto’”, afirmou o ministro.
